Governo pode aumentar mínimo por MP
Congresso em Foco
21/3/2006 16:56
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O presidente Lula deve editar uma medida provisória para assegurar o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, a partir de 1º de abril, caso o Congresso não consiga aprovar o Orçamento de 2006 até o próximo dia 29. A garantia foi dada hoje pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
"Caso (o orçamento) não seja aprovado, estaremos obrigados a retirar o projeto de lei e mandar uma medida provisória", afirmou o ministro. "Isso é um constrangimento, mas já estamos com a MP preparada e penso em fazer isso até o dia 29 de março", acrescentou.
O ministro criticou a atuação dos parlamentares ao longo do ano. Disse que os esforços estão muito concentrados na CPI dos Bingos e aproveitou para mandar uma mensagem ao Congresso: "Nosso tempo de aprovação do salário mínimo está se acabando, e o governo mandou a proposta por projeto de lei a pedido do próprio Congresso", lembrou.
O reajuste do mínimo está previsto no relatório-geral do Orçamento da União, mas só poderá ser concedido depois que o Congresso aprovar a matéria. Hoje, a Comissão de Orçamento deve encerrar a votação dos destaques ao texto para enviá-lo ao Plenário. A expectativa é que os parlamentares concluam a apreciação da proposta até o fim da próxima semana.
"Caso (o orçamento) não seja aprovado, estaremos obrigados a retirar o projeto de lei e mandar uma medida provisória", afirmou o ministro. "Isso é um constrangimento, mas já estamos com a MP preparada e penso em fazer isso até o dia 29 de março", acrescentou.
O ministro criticou a atuação dos parlamentares ao longo do ano. Disse que os esforços estão muito concentrados na CPI dos Bingos e aproveitou para mandar uma mensagem ao Congresso: "Nosso tempo de aprovação do salário mínimo está se acabando, e o governo mandou a proposta por projeto de lei a pedido do próprio Congresso", lembrou.
O reajuste do mínimo está previsto no relatório-geral do Orçamento da União, mas só poderá ser concedido depois que o Congresso aprovar a matéria. Hoje, a Comissão de Orçamento deve encerrar a votação dos destaques ao texto para enviá-lo ao Plenário. A expectativa é que os parlamentares concluam a apreciação da proposta até o fim da próxima semana.
