Marta nega irregularidade em contrato do Reluz
Congresso em Foco
21/3/2006 13:37
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A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy afirmou hoje, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que não cometeu qualquer irregularidade ao realizar operação relativa ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), por meio do contrato realizado com a Eletropaulo, mesmo tendo feito um segundo aditamento sem a prévia autorização do Ministério da Fazenda e do Senado.
De acordo com a ex-prefeita, a operação é normal e praticada por muitas prefeituras. Na avaliação dela, o segundo aditamento não necessitava de autorização, pois não modificou o projeto original. A oposição não aceitou o argumento da petista. Os senadores César Borges (PFL-BA) e Osmar Dias (PDT-PR) acusaram a ex-prefeita de descumprir tanto a Resolução do Senado 43/01, como o artigo 32 da Lei Complementar 101/00 (a Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dois argumentaram que o entendimento deles coincide com o do próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, expresso em ofício enviado ao Senado no dia 27 de dezembro de 2004.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a ex-prefeita e o Reluz, alegando que o programa trouxe benefícios para São Paulo, sendo um deles a redução de 35% no gasto de energia. Mercadante anunciou que apresentará um voto em separado, na tentativa de aprovar na CAE um parecer alternativo ao apresentado pelo relator da matéria, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que é presidente da comissão.
O trabalho de Luiz Otávio leva em conta um estudo técnico da consultoria do Senado nos mesmos termos da conclusão de Palocci.
De acordo com a ex-prefeita, a operação é normal e praticada por muitas prefeituras. Na avaliação dela, o segundo aditamento não necessitava de autorização, pois não modificou o projeto original. A oposição não aceitou o argumento da petista. Os senadores César Borges (PFL-BA) e Osmar Dias (PDT-PR) acusaram a ex-prefeita de descumprir tanto a Resolução do Senado 43/01, como o artigo 32 da Lei Complementar 101/00 (a Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dois argumentaram que o entendimento deles coincide com o do próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, expresso em ofício enviado ao Senado no dia 27 de dezembro de 2004.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a ex-prefeita e o Reluz, alegando que o programa trouxe benefícios para São Paulo, sendo um deles a redução de 35% no gasto de energia. Mercadante anunciou que apresentará um voto em separado, na tentativa de aprovar na CAE um parecer alternativo ao apresentado pelo relator da matéria, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que é presidente da comissão.
O trabalho de Luiz Otávio leva em conta um estudo técnico da consultoria do Senado nos mesmos termos da conclusão de Palocci.
