TSE pode definir regras para coibir caixa dois
Congresso em Foco
1/3/2006 | Atualizado às 21:51
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem aprovar nesta quinta-feira uma série de instruções para a eleição de outubro. A idéia é coibir crimes eleitorais, em especial o caixa dois, um dos principais combustíveis para a crise política que envolve o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal regra, e também a mais polêmica, é a que obriga os candidatos a divulgarem seus gastos com a campanha a cada 15 ou 30 dias. Nas eleições passadas, os candidatos tinham de prestar contas somente depois das eleições.
O ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos, relator das novas regras, disse que a grande novidade para o pleito de outubro será a prestação de contas. A idéia é que os candidatos publiquem seus gastos na internet, em portais acessíveis a qualquer eleitor.
O tribunal vai definir também se os nomes dos doadores serão divulgados durante a campanha. Há um argumento de que, com a divulgação, os doadores passariam a ser procurados incansavelmente por outros candidatos em busca de recursos. Mas, para alguns ministros, o argumento não tem fundamento.
Caputo Bastos disse que o TSE não vai definir por enquanto regras para reduzir custos de campanha. Há uma proposta no Congresso para restringir a distribuição de brindes e diminuir os custos da campanha. O relator afirmou que não há impedimentos para que as novas regras passem a valer este ano, caso sejam aprovadas antes do início das campanhas.
A principal regra, e também a mais polêmica, é a que obriga os candidatos a divulgarem seus gastos com a campanha a cada 15 ou 30 dias. Nas eleições passadas, os candidatos tinham de prestar contas somente depois das eleições.
O ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos, relator das novas regras, disse que a grande novidade para o pleito de outubro será a prestação de contas. A idéia é que os candidatos publiquem seus gastos na internet, em portais acessíveis a qualquer eleitor.
O tribunal vai definir também se os nomes dos doadores serão divulgados durante a campanha. Há um argumento de que, com a divulgação, os doadores passariam a ser procurados incansavelmente por outros candidatos em busca de recursos. Mas, para alguns ministros, o argumento não tem fundamento.
Caputo Bastos disse que o TSE não vai definir por enquanto regras para reduzir custos de campanha. Há uma proposta no Congresso para restringir a distribuição de brindes e diminuir os custos da campanha. O relator afirmou que não há impedimentos para que as novas regras passem a valer este ano, caso sejam aprovadas antes do início das campanhas.
