O texto elaborado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), prevê um aumento significativo dos recursos previstos para este ano em investimentos. Enquanto o texto encaminhado pelo Executivo estimava os recursos para esse tipo de despesa em R$ 14,33 bilhões, Merss, em seu substitutivo apresentado nesta quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO), elevou esse montante para R$ 21,2 bilhões. Um aumento de 48%.
A elevação refletirá diretamente nos estados e, na divisão dos recursos, o Norte brasileiro deve ser a região mais bem aquinhoada. Lá, a dotação inicial passou de R$ 918,9 milhões para R$ 2,35 bilhões, um crescimento de 155,6%. Para as outras regiões o acréscimo também é relevante: 68,7% para o Centro-Oeste, 58,2%, para o Nordeste, 69,5%, para o Sudeste e 69,6%, para o Sul.
O substitutivo de Merss ainda precisa ser aprovado pela CMO e pelo Plenário do Congresso. A aprovação do orçamento está prevista para acontecer apenas em março. Até lá, contudo, a base aliada, a oposição e os governadores dos estados com suas bancadas terão de resolver o impasse referente aos pagamentos das perdas decorrentes da Lei Kandir. Embora os governadores almejem R$ 5,2 bilhões no orçamento, o governo federal só reservou R$ 3,4 bilhões aos estados para esse ressarcimento. Há a ameaça de obstrução durante a votação do texto.