Deputada ataca o Congresso em Foco

Em discurso feito da tribuna da Câmara na noite de ontem, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES) solicitou à Mesa Diretora da Casa uma "averiguação da conduta" do Congresso em Foco. Como informou este site, a parlamentar apresentou oito emendas, no valor total de R$ 8,1 milhões, com o objetivo de transferir recursos destinados por medida provisória às vítimas da seca na Amazônia para realizar obras em cidades capixabas afetadas pela chuva.  

Antes de publicar reportagem sobre o assunto, no último dia 30, o Congresso em Foco procurou a deputada, cujas explicações foram integralmente colocadas no ar. À reportagem, ela não esclareceu que as emendas terminaram não sendo aprovadas pela Câmara. Assim, a matéria saiu com um erro. Incluiu as emendas da parlamentar entre outras que, somando um montante total de R$ 109 milhões, acrescentaram à redação final de medidas provisórias mudanças radicais na alocação de créditos extraordinários do orçamento federal - mudanças que, como diz o jargão legislativo, são feitas "de contrabando".

Na essência, a matéria estava correta: a deputada tentou usar uma MP que destinava dinheiro à região Norte para levar recursos para o Espírito Santo, no Sudeste. Houve equívoco, no entanto, quando informamos que sua iniciativa logrou êxito. Constatado o erro, sem jamais ter sido procurado pela parlamentar ou por sua assessoria, o Congresso em Foco fez questão de reconhecê-lo e retificar a informação, em matéria veiculada com destaque, na página principal do site, no dia 2 de fevereiro.    

Deputada de modesta expressão no Congresso, Rose tentou explorar politicamente o episódio, colocando em dúvida a credibilidade deste site. Talvez porque, em dois levantamentos anteriores da assiduidade dos 513 deputados federais, ela não tenha ficado bem na foto. Em ambos os casos, apareceu entre os parlamentares pouco presentes às sessões deliberativas da Câmara.

A reação de Rose

Inesperada foi a reação de Rose de Freitas (veja íntegra). Confundindo fatos e valores, ela não apenas pediu à Mesa Diretora a tal "averiguação da conduta" como, num português por vezes um tanto trôpego, fez pesados ataques a este site.

"Esse site, Congresso em Foco, precisaria ser olhado com mais carinho pelas inúmeras distorções que são colocadas naquele jornal (sic) e que, muitas vezes, pautam outros jornais equivocadamente", afirmou, misturando alhos com bugalhos - jornal e site - e sem esclarecer que "inúmeras distorções" seriam essas.

Ela prosseguiu: "Esclareço à população do meu estado e àqueles que tiveram acesso a essa matéria que essa MP não chegou a ser votada, que eu não retirava dinheiro de vítimas da seca da Amazônia, que as minhas emendas não eram no valor de 109 milhões, eram de 8 milhões e que elas não foram sequer apreciadas e votadas". Com a afirmação, ela distorce fatos, dando a entender que o site errou o valor das emendas que ela propôs - o que não ocorreu - e omite duas informações fundamentais: que foi o próprio Congresso em Foco quem identificou o equívoco e imediatamente o admitiu com o objetivo de repará-lo.

A deputada ainda questionou o emprego do termo "contrabando" que aparece no título da reportagem original. Para Rose, a expressão representa "desrespeito total à atividade parlamentar". No texto publicado dia 30, o Congresso em Foco deixou claro que "a prática de aproveitar projetos de lei ou MPs para aprovar discretamente propostas que nada têm a ver com o objetivo original do texto é conhecida, no jargão parlamentar, como 'contrabando'".

A deputada critica também o comportamento do jornal capixaba A Gazeta: "Baseando-se numa matéria do Congresso em Foco, tinha a seguinte manchete: 'Deputada tira dinheiro das vítimas da seca da Amazônia e leva para o Estado do Espírito Santo', no sentido (sic) de que havíamos desviado com a feitura de emendas a um PL (na verdade, uma medida provisória) que se apresentava naquela Comissão de Orçamento no valor de 109 milhões".

Reserva as críticas mais fortes, no entanto, para este site: "Mas as pessoas responsáveis pelo Congresso em Foco que disseminaram essa mentira, essa calúnia, devem sofrer as penalidades pela má conduta mentirosa (sic), falsa, irresponsável e que desinforma a população brasileira, ao contrário do que deveriam fazer. Quero comunicar a V.Exa., na qualidade de presidente, um pedido (sic) de averiguação da conduta desse site para informar melhor a população (sic). Todas as medidas cabíveis tomarei na defesa da minha honra e da minha dignidade".

Estranho é que, ao ser entrevistada antes da publicação da matéria, Rose considerou natural o uso de propostas legislativas sobre outros assuntos para tentar introduzir emendas de interesse do seu estado. Agora, diz-se ofendida em sua "honra" pelo mero relato de que adotou tal prática.

A "averiguação"

Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, o pedido de "averiguação de conduta" é feito para saber se o deputado foi vítima de algum crime - no caso, a eventual prática de calúnia, injúria ou difamação. Se a análise, feita pela própria Procuradoria, demonstrar que houve crime, o parlamentar pode dar início a uma ação judicial. Até o final da tarde de hoje, a solicitação anunciada por Rose de Freitas não havia chegado à Procuradoria Parlamentar. 

O advogado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Paulo Mendonça, disse que, se houve erro mas o site se retratou, na forma da lei, seriam muito pequenas as chances de êxito de um eventual processo judicial. "Se não, o jornalista vai perder o direito de informar", observou. "E o jornalista tem o direito e o dever de informar", concluiu.

Foi esse, também, o argumento utilizado pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo. Feita a retratação, disse ele, "nenhum juiz vai levar a causa à frente". Para Sérgio Murilo, a imunidade parlamentar garante à deputada o direito de fazer as críticas que bem entender ao site ou a qualquer outro veículo de comunicação. "É o que fazem contra a Folha e a Veja", exemplifica. Mas, observou:

"Acho que eles devem mesmo ter essa imunidade, quanto ao direito de opinião. O exercício do mandato parlamentar requer essa liberdade. Mas essa liberdade deve ser usada com parcimônia e responsabilidade. Não se deve usar o manto da imunidade para se desferir ataques contra a imprensa. É ruim para a democracia".

Segundo o presidente da Fenaj, os ataques aos veículos de comunicação aumentaram bastante depois das denúncias do mensalão, feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). As críticas, acrescentou, vieram dos dois lados, tanto do governo como da oposição. "E, na maior parte dos casos, as críticas são infundadas", afirmou.

Criador do Observatório da Imprensa e um dos mais respeitados jornalistas do país, Alberto Dines recebeu do repórter Ricardo Ramos, autor da matéria criticada pela deputada, um relato sobre o episódio por e-mail. Horas depois, respondeu: "A retratação demonstra boa fé. A deputada não tem razão, quer apenas vingar-se. Mas eu não sou juiz, não dou pareceres nem emito sentenças".

Veja a retificação feita pelo Congresso em Foco no dia 2
Veja a reportagem que originou a polêmica
Veja a íntegra do discurso de Rose de Freitas