STF adia decisão sobre liminar da verticalização
Congresso em Foco
27/1/2006 16:42
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A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje que o presidente da entidade, Nelson Jobim, adiou sua decisão sobre o pedido de liminar do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A liminar do deputado pedia a suspensão da votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) que libera as coligações partidárias. A decisão final sobre o assunto pode recair agora sobre o plenário do STF ou sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Miro Teixeira quer impedir a revogação da chamada "regra da verticalização", que proíbe os partidos de formar, nos Estados, coligações diferentes das alianças para as eleições presidenciais. A regra contraria os interesses regionais da maioria dos partidos e os planos de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jobim só vai decidir sobre o pedido de suspensão depois de receber, do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informações a respeito da PEC, aprovada em primeiro turno na quarta. Se a Câmara responder ao STF depois da realização do segundo turno, prevista para a próxima quarta, o pedido ficará prejudicado.
Também na quarta terminam as férias forenses, o que possibilitará a Jobim submeter o pedido de liminar ao plenário (se o segundo turno não tiver sido realizado), ao invés de tomar uma decisão individual.
Miro Teixeira quer impedir a revogação da chamada "regra da verticalização", que proíbe os partidos de formar, nos Estados, coligações diferentes das alianças para as eleições presidenciais. A regra contraria os interesses regionais da maioria dos partidos e os planos de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jobim só vai decidir sobre o pedido de suspensão depois de receber, do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informações a respeito da PEC, aprovada em primeiro turno na quarta. Se a Câmara responder ao STF depois da realização do segundo turno, prevista para a próxima quarta, o pedido ficará prejudicado.
Também na quarta terminam as férias forenses, o que possibilitará a Jobim submeter o pedido de liminar ao plenário (se o segundo turno não tiver sido realizado), ao invés de tomar uma decisão individual.
