Câmara cassa mandato de Janete Capiberibe
Congresso em Foco
26/1/2006 | Atualizado às 18:48
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A Mesa Diretora da Câmara acaba de determinar a perda de mandato de Janete Capiberibe (PSB-AP). A decisão, lida há pouco no plenário, foi tomada após uma reunião do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com os outros integrantes da Mesa. No lugar dela, toma posse o suplente Evandro Milhomen (PSB-AP).
Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de Janete e de seu marido, o senador João Capiberibe (PSB-AP), por compra de votos nas eleições de 2002. Os dois conseguiram se manter no cargo por conta de liminares, mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os recursos e ordenou o cumprimento da sanção.
"A defesa foi ouvida e posteriormente a Mesa certificou-se dos passos que tinham sido dados para o cumprimento do Regimento Interno e, sobretudo, das decisões do TSE e do STF", justificou Aldo.
O advogado da deputada, Pedro Dallari, disse que vai recorrer novamente ao STF. Segundo ele, a decisão passou por cima do artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta a perda de mandato do parlamentar e garante a defesa do acusado. Dallari afirma que Janete não teve chance de se pronunciar sobre a decisão do Supremo. "A Mesa fez um processo sumário", disse.
Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de Janete e de seu marido, o senador João Capiberibe (PSB-AP), por compra de votos nas eleições de 2002. Os dois conseguiram se manter no cargo por conta de liminares, mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os recursos e ordenou o cumprimento da sanção.
"A defesa foi ouvida e posteriormente a Mesa certificou-se dos passos que tinham sido dados para o cumprimento do Regimento Interno e, sobretudo, das decisões do TSE e do STF", justificou Aldo.
O advogado da deputada, Pedro Dallari, disse que vai recorrer novamente ao STF. Segundo ele, a decisão passou por cima do artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta a perda de mandato do parlamentar e garante a defesa do acusado. Dallari afirma que Janete não teve chance de se pronunciar sobre a decisão do Supremo. "A Mesa fez um processo sumário", disse.
