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Semana está recheada de pautas de interesse do Ministério da Economia. Entre os itens a serem votados, está a indicação de Gabriel Galípolo, à esquerda do ministro Fernando Haddad, para o Banco Central. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Depois de uma semana menos movimentada em função dos festejos juninos no Congresso Nacional, os parlamentares se apressam para finalizar o primeiro semestre antes do recesso, previsto para começar em 18 de julho e terminar em 1º de agosto. Entre os principais destaques da semana, estão a sabatina de indicados aos cargos de diretor no Banco Central, a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23) e do do voto de qualidade no Carf (PL 2384/23), além da discussão sobre a reforma tributária (PEC 45/19). O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid na CPMI dos Atos Golpistas, que estava previsto para esta terça-feira (4), foi adiado nesta manhã para o próximo dia 11 por causa das votações na Câmara.
Carf Na Câmara, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias. O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita. Arcabouço fiscal Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023), que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. A Câmara deverá votar as alterações feitas pelo Senado esta semana. Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos recursos para as área de ciência e tecnologia. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) sinalizou que é contra essas mudanças. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que as alterações foram feitas com base em critérios técnicos. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende a aprovação da mudança que autoriza a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas. Segundo ele, essa mudança vai evitar um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento que serão usados em investimentos em obra de infraestrutura. Escola e alimentos Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23). Reforma tributária Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Fonte: Agência Câmara de Notícias Banco CentralIndicados pelo presidente Lula para assumir respectivamente as diretorias de política monetária e de fiscalização do Banco Central, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino serão sabatinados por senadores na terça-feira (4).
O relator da indicação de Galípolo, que atualmente é secretário-executivo da Fazenda, será o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já a indicação de Aquino, atual auditor-chefe do Banco Central com mais de 25 anos de atuação, terá como relator o senador Irajá (PSD-TO). Galípolo é o segundo nome mais importante do Ministério da Fazenda, logo abaixo do ministro Fernando Haddad, e a indicação é vista como uma estratégia do governo para eventualmente substituir o atual presidente do Bando Central, Roberto Campos Neto, alvo de rusgas diretas com o presidente Lula em função da manutenção da taxa de juros de 13,75% ao ano, uma das mais altas do planeta. O mandato de Campos Neto se encerra no final de 2024.