STF volta a divulgar dados sobre processos em sua página

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a divulgar há pouco, em sua página na internet, o detalhamento dos processos e demais ações que tramitam na corte. Reportagem publicada hoje (13) pelo Congresso em Foco revelou que, desde a semana passada, não era possível consultar a natureza das acusações em andamento na mais alta corte do país (leia mais).

Segundo a coordenadora de imprensa do STF, Andréa Mesquita, em nenhum momento houve “censura” ou “falta de transparência” da parte do Supremo. “O que não falta aqui é transparência”, disse a coordenadora. “Jamais o Supremo violará qualquer direito constitucional, muito menos faltará com a transparência”, acrescentou.

Em mensagem eletrônica enviada anteriormente ao Congresso em Foco, na última sexta-feira (9), a assessoria informou que os técnicos haviam decidido retirar os tópicos do campo “detalhe” da pesquisa processual para o público externo para atualizar a forma de detalhamento dos assuntos e ramos do Direito e facilitar a pesquisa processual em caráter interno.

Procurada novamente ontem (12) por telefone, a assessoria do tribunal reiterou que a ausência dos detalhamentos era temporária, mas disse que não era possível garantir que as informações seriam divulgadas da mesma forma que anteriormente.

Com o retorno da publicação do detalhamento, o cidadão volta a poder consultar a natureza de ações penais, inquéritos e demais procedimentos em tramitação no Supremo, inclusive aqueles que envolvem autoridades, como ministros e parlamentares, e instituições do poder público.

Parlamentares

Há quase cinco anos, este site foi pioneiro na divulgação de levantamentos sobre os processos a que parlamentares na mais alta corte do país (leia mais). De lá pra cá, uma série de reportagens feitas pelo site apontou as acusações que recaem sobre deputados e senadores, com a abertura de espaço para a defesa de cada um dos citados.

O mais recente deles, publicado em junho do ano passado, mostrou que 145 congressistas acumulavam 288 pendências judiciais no Supremo. Em 94 casos, os ministros do STF e o procurador-geral da República já haviam encontrado elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus (leia mais). Até hoje, porém, nenhum parlamentar foi condenado pela corte.

Graças ao mecanismo de detalhamento oferecido pelo site do Supremo – agora de volta ao ar –, foi possível identificar que o maior número de processos estava relacionado a atos praticados por deputados e senadores no exercício de outras funções públicas.

Eram 65 processos por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e 11 por corrupção passiva ou ativa. A quantidade de denúncias por esse motivo poderia ser, na verdade, ainda maior, já que o STF não informava a natureza de 19 inquéritos ou ações penais. Também havia 22 denúncias por crime de responsabilidade, cuja condenação pode resultar na perda do mandato, 17 por crime contra a Lei de Licitações e duas por improbidade administrativa. (Edson Sardinha)