No TRF da 1ª Região (Justiça Federal do Maranhão):
Execução Fiscal 92.00.02527-7 Execução Fiscal 1998.37.00.004814-3
O que diz o deputado:
"As duas execuções fiscais (92.00.02527-7 e 1998.37.00.004814-3) referem-se à incidência de multas relacionadas à fiscalização do Ministério do Trabalho de uma empresa da qual fui sócio minoritário. Hoje, já não faço parte dessa sociedade, porém, sou responsável solidário, uma vez que, à época do fato que gerou as multas, eu ainda integrava a empresa e, por essa razão, meu nome ainda figura no processo.
Esclareço, por final, que nada há, e nunca houve, demanda no STF contra ou a favor de minha pessoa, de tal maneira que aquela excelsa corte emitiu certidão de nada consta, e esta instruiu o meu pedido de registro de candidato à prefeitura de São Luís. Pedro Fernandes Deputado federal"