Governo descarta recriar CPMF para cobrir Emenda 29

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, descartou há pouco a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de cobrir os gastos da Emenda 29. O governo estudava ressuscitar o tributo para financiar maiores investimentos na área da saúde.

"Foi discutida e não será recriada”, afirmou Múcio, que participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e a coordenação política do governo.

Na próxima semana, a Câmara deve votar a regulamentação da Emenda 29, que obriga a União a repassar 10% de suas receitas brutas para saúde, de forma escalonada, até 2011. O investimento extra na saúde será de R$ 23 bilhões em quatro anos.

No entanto, Múcio cobrou da Câmara “uma forma de receita” para financiar os investimentos complementares no setor. De acordo com o ministro, o “governo não vai interferir” numa futura fonte de financiamento proposta pelo Congresso para a área.

“Não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa”, disse, em referência a proposta que pedia a prorrogação da CPMF, rejeitada pelo Senado em dezembro do ano passado. (Rodolfo Torres)