PF indicia suspeito de vazar dossiê

A Polícia Federal indiciou hoje (16) o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires por violação do sigilo funcional, prevista no artigo 325 do Código Penal. A punição é a prisão de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave. Aparecido admitiu que o e-mail saiu de seu computador.

Ele é considerado suspeito de ser o responsável pelo vazamento de informações da Casa Civil sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para André Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Ele depôs durante 3 horas e meia, na manhã desta sexta-feira na Superintendência da PF em Brasília.

O indiciamento confronta a versão do  Palácio do Planalto de que as informações não seriam sigilosas e que, portanto, o vazamento não seria crime.

Por meio de assessoria, o delegado Sérgio Menezes, responsável pela investigação do dossiê, informou que José Aparecido não se recusou a responder a nenhuma pergunta. Ele afirmou que o ex-secretário está enquadrado na Lei 10.180, de 2001, que diz que "o servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal".

José Aparecido não quis dar declarações na saída do prédio da PF por conta de uma tumulto com os cinegrafistas, mas seu advogado, Luís Maximiliano Telesca, adiantou, naquele momento, que considerou o depoimento "foi muito bom". Sérgio Menezes avisou que o depoimento segue ainda hoje para a CPI dos Cartões Corporativos. A comissão deve ouvir José Aparecido e André Fernandes na próxima terça-feira (20). (Eduardo Militão)

CPI fará sessão secreta antes de depoimentos

Atualizada às 18h30