Dossiê: ex-assessor da Casa Civil depõe à PF

Acompanhado de dois advogados, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires depõe neste momento na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. O servidor público é apontado, em laudo preliminar do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), como responsável pelo vazamento de informações do dossiê.

Nesta semana, a CPI dos Cartões Corporativos decidiu convocar o ex-secretário de Controle Interno e André Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Os dois serão ouvidos na próxima terça-feira. Os dados relativos aos gastos do ex-presidente foram enviados, via e-mail, por José Aparecido para o assessor do tucano.

Os governistas, porém, querem ter acesso ao depoimento dos dois à PF antes de ouvi-los. André foi ouvido pela Polícia Federal durante três no início da semana.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o habeas-corpus pedido por José Aparecido. Com o salvo-conduto, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil pretendia garantir o direito de permanecer em silêncio e eliminar qualquer possibilidade de ser preso durante seu depoimento à CPI dos Cartões Corporativos. José Aparecido também pedia para não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade na condição de investigado.

Ao negar o pedido, Ayres Britto disse não ver a possibilidade de a CPI violar os direitos constitucionais, como alega a defesa de José Aparecido. O ministro ressaltou que a Constituição já garante ao depoente o direito de permanecer calado e de não produzir provas contra si mesmo. (Edson Sardinha e Eduardo Militão)