MP processa União e coronéis da ditadura

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação civil pública contra o governo federal e dois coronéis reformados do Exército que comandaram o Doi-codi em São Paulo durante os anos da ditadura militar. Os procuradores querem que o governo reconheça o assassinato e desaparecimento de 64 pessoas e indique o nome de todas as 7 mil vítimas do Exército naquele órgão. O MPF pede ainda que os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel ressarçam os cofres públicos por indenizações pagas pelo Estado a 64 famílias de anistiados.

 

O advogado de Ustra nega as acusações e diz que seu cliente sempre foi “avesso à violência”. Familiares do coronel Audir Maciel informaram hoje (15) ao Congresso em Foco que ele ingressou na UTI esta semana, após sofrer um derrame cerebral, está em estado grave. Também disseram que não pode ser indicado um advogado para tratar do assunto.

 

Segundo a denúncia do MPF, sob o comando dos dois coronéis, o Doi-codi de São Paulo foi uma “triste referência” na repressão à dissidência militar. “Foi um órgão do Exército Brasileiro encarregado de coordenar em São Paulo a violenta repressão à oposição ao governo militar, com a prática de diversos atos ilícitos, principalmente prisões ilegais, tortura, homicídios e desaparecimentos forçados”, diz a denúncia de cinco procuradores, protocoloda ontem (14) na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo.

 

O livro “Direito à memória e à verdade”, lançado no ano passado pela Presidência da República, identifica 64 pessoas desaparecidas ou assassinadas pelos agentes do Doi-codi, entre 1970 e 1976, período em que Ustra e Audir Maciel dirigiram o órgão de repressão.

 

O MPF alega que a intenção é usar conceitos jurídicos consensuais sobre como devem ser tratados autores de crimes contra a humanidade. “A presente ação tem por objetivo a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos à verdade, à moralidade e à probidade”.

 

Para os procuradores, não serve o argumento de que os militares acusados de terrorismo foram já foram anistiados. “A mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não é suficiente para reconciliar a sociedade e sepultar as violações aos direitos humanos”, dizem ele.

 

 

O advogado do coronel Ustra, Paulo Esteves, afirmou à reportagem que seu cliente sempre foi “avesso à violência”. Ele reitera o teor do livro do militar, “A verdade sufocada”, em que ele nega as acusações e diz que até ajudou pessoas que tiveram problemas com as autoridades durante o período da ditadura.

 

Esteves informa que a iniciativa do Ministério Público não é nova, embora seja válida. “Há uma pretensão de movimentos políticos na América do Sul e na Europa para saber se esses movimentos que geraram violência devem ser apurados. É importante para que a vida seja melhorada”, reconhece o advogado.

 

Entretanto, ele nega que seu cliente seja o responsável pelas torturas da ditadura militar brasileira. “Ele é apenas uma gota nesse oceano e a explicação que ele tinha que dar, ele já deu no livro”, alega Esteves.

 

Ustra responde a uma ação declaratória de tortura e maus tratos na 23ª Vara Cível de São Paulo. A ação foi movida pela família Teles, que teve várias pessoas torturadas pelo Doi-codi. (Eduardo Militão)