STF nega pedido de Tosto para julgá-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) o pedido do advogado Ricardo Tosto, acusado de envolvimento em fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que queria ser julgado pela corte. (leia mais)

Tosto é um dos treze réus na ação penal instaurada na Justiça Federal em São Paulo a partir da Operação Santa Tereza da Polícia Federal (PF).

O argumento utilizado pelo advogado, e negado pela ministra Ellen Gracie, é que o caso envolve o nome de deputados federais, como Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força; Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara; e Roberto Santiago (PV/SP).

”A mera referência ao nome de algum parlamentar no curso das investigações não tem o condão de considerá-lo sob investigação”, afirma a ministra Ellen Gracie, que acrescenta que nenhum parlamentar foi denunciado nos autos do processo.

“Restou evidente a orientação do magistrado de não adotar qualquer medida investigatória relacionada à atuação de pessoas que gozam de prerrogativa de foro”, complementou a ministra. (Rodolfo Torres)