Câmara dos Deputados

Só 3 estados têm políticas satisfatórias para comunidade LGBTQIA+, diz pesquisa

Dados são de levantamento do Programa Atena, organizado pela Aliança Nacional LGBTQIA+, e foram apresentados na Câmara

Congresso em Foco

1/7/2023 15:54

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Audiência pública sobre gualidade de direitos e proteção jurídica da população LGBT+. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A maioria dos estados não tem um programa estruturado de políticas públicas para a inclusão de pessoas LGBT, segundo a Aliança Nacional LGBTQIA+. A informação foi dada em sessão da Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizada nesta quinta-feira (29) pelo diretor de Políticas Públicas da Aliança, Cláudio Nascimento. "Dezenove estados não têm um plano ou um programa para tocar políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT na educação, no trabalho, na segurança pública, em diversas outras áreas", disse Claudio. Segundo ele, só oito estados têm planos ou programas estruturados e, destes, só três funcionam em nível satisfatório: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo As declarações se sustentam em levantamento do Programa Atena, organizado pela Aliança, que coletou dados oficiais nos sites de secretarias estaduais e em diários oficiais. A ideia era saber como estava o "tripé da cidadania": existência de órgãos gestores das políticas públicas para a parcela LGBTQIA+; funcionamento de conselhos com a participação da sociedade civil; e planos e programas para este grupo. Entre as recomendações do levantamento feito pela Aliança Nacional LGBTQIA+ está a preocupação de garantir orçamento tanto para a manutenção da estrutura dos órgãos gestores quanto para a implementação das políticas públicas que constam de planos e programas. A próxima etapa da pesquisa vai colher dados das 27 capitais. * Com informações da Agência Câmara de Notícias