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Congresso em Foco
6/11/2007 10:41
Hoje (6) é o prazo final estabelecido pelo PSDB para que o governo apresente uma proposta de acordo para a prorrorgação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para garantir seu apoio no Senado, os tucanos pediram a diminuição da carga tributária e a redução da alíquota do tributo, que atualmente é de 0,38%.
Agora pela manhã, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), tem reunião marcada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também devem participar da reunião os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), atual presidente e presidente eleito do partido respectivamente. Após a negociação com o governo, os tucanos farão uma reunião com a Executiva para definir a posição da legenda. O encontro estava previsto para a noite de hoje, mas ainda não foi confirmado.
Em entrevista ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as propostas tucanas são "viáveis". O presidente Lula também afirmou estar "tranquilo" com relação à aprovação da continuidade do tributo (leia mais).
Como o DEM já fechou questão contra a CPMF, sem o apoio do PSDB, o governo corre o risco de perder, ou pelo menos de ver interrompida, a arrecadação dos R$ 40 bilhões que recebe anualmente com a contribuição. Para continuar valendo, a CPMF precisa ser votada até 31 de dezembro pelo Plenário do Senado e conseguir o apoio de pelo menos 49 senadores.
Entre as propostas que estão sendo analisadas pelo governo está a de abater os valores pagos com a CPMF no Imposto de Renda de quem ganha até R$ 2 mil ou até R$ 3mil. Atualmente quem recebe até R$ 1.200 e possui apenas uma conta bancária já isento do tributo. (Soraia Costa)
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