Frente da Saúde rejeita proposta para Emenda 29

Os parlamentares que fazem parte da Frente da Saúde rejeitaram a proposta do governo para a regulmentação da Emenda 29. Durante reunião com os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente, e José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara, os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) disseram que não há possibilidade de atrelar o aumento dos gastos em saúde com a receita corrente bruta do país.

Atualmente, os gastos com a Emenda 29 são baseados na variação do Produto Interno Bruto (PIB) e correspondem a 6,8% da receita da União. As propostas de regulamentação da emenda que tramitam no Congresso prevêem que esse percentual seja fixado em 10%. "O governo não aceitou. Disse que é muito dinheiro, porque a receita varia muito e o PIB continua anêmico", contou Perondi ao Congresso em Foco.    

A equipe de Lula propôs que o reajuste nos investimentos em saúde continuassem a ter como base a variação nominal do PIB e, em contra-partida, o setor receberia uma parcela maior da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Da maneira como é hoje, a saúde recebe 0,20 do percentual de 0,38 previstos para a contribuição, o que corresponde a cerca de R$ 20 bilhões. A proposta do governo é que, no próximo ano, a participação do setor na CPMF passe para 0,23% e que ela aumente depois disso de modo escalonado, até chegar a 0,28% em quatro anos.

Com isso, a saúde, que hoje tem direito a 52% dos quase R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF, passaria a ter 73% em 2011. "A proposta do governo não é de todo ruim. Em quatro anos a saúde receberia quase R$ 20 bilhões a mais. O problema é o valor estipulado para 2008, cerca de R$ 3 bilhões. Isso é muito pouco", argumenta Darcísio Perondi.

Além disso, o deputado destaca que ninguém sabe qual será o futuro da CPMF. "É uma fonte transitória. Ninguém sabe como estará a CPMF daqui a quatro anos", argumentou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde.  

A contraproposta dos parlamentares da área da saúde é que o governo escalone o aumento para chegar, em quatro anos, aos 10% pretendidos pelas propostas atuais de regulamentação da Emenda 29. "Hoje à tarde e na segunda-feira continuaremos as reuniões para chegar a um entendimento", disse Perondi. O deputado tem uma reunião marcada nesta tarde com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. (Soraia Costa)