CCT discute flexibilização de horário do "Voz do Brasil"

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado está discutindo, neste momento, a possibilidade de permitir a flexibilização do programa de rádio "Voz do Brasil". A audiência pública conta com a presença do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e do diretor-administrativo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Flávio Lara Resende.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a transmitir o programa de rádio oficial do governo entre 19h e 20h (horário de Brasília).  Mas, como este é um horário de grande audiência, conhecido como prime time, há anos as rádios pedem a flexibilização ou mesmo a extinção do programa.

Durante a audiência, a possibilidade de extinção foi descartada. Todos os presentes concordaram que, apesar de ser ruim comercialmente para as grandes emissoras, a "Voz do Brasil" é de extrema importância para a população do interior do país. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou que para muitas rádios de pequeno porte é o programa oficial de rádio do governo que "segura" a audiência.

A possibilidade de se flexibilizar o horário de transmissão, no entanto, foi bem recebida tanto por senadores e representantes do Executivo, como pelas associações ligadas aos radiodifusores. 

Como exemplo de que a flexibilização é positiva, o diretor da Abra citou a experiência da rádio Band News, que logo no início de sua transmissão colocou a “Voz do Brasil” às 23h. Segundo ele, a mudança de horário permitiu que a rádio colocasse serviços de maior interesse público entre 19h e 20h, como a situação do trânsito naquele horário.

“Quando a ‘Voz do Brasil’ voltou para as 19h, recebemos inúmeros e-mails e telefonemas de ouvintes reclamando da alteração”, disse Flávio Lara, lembrando que, em São Paulo, a rádio conseguiu liminar na Justiça para manter a flexibilização do programa oficial. “Quando essa obrigatoriedade passa a ser alvo de ações judiciais é porque já passou da hora de se mudar”, argumentou.  

O programa “Voz do Brasil” foi implantado no governo Getúlio Vargas e está no ar desde 22 de julho de 1935. Nos primeiros 25 anos de existência, divulgava apenas os atos do Poder Executivo. Em 1962, passou a divulgar também as notícias do Congresso Nacional e, atualmente, transmite o informe do poder Judiciário e do Tribunal de Contas. 

“Com o projeto de flexibilizar a ‘Voz do Brasil’ podemos beneficiar os usuários que continuaram a ter acesso ao programa, mas sem prejudicar as rádios”, disse o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo de Souza. (Soraia Costa)