Manchetes dos jornais de hoje - 6out07

Jornal do Brasil

Lula cobra aviso prévio do STF
Maior beneficiário da última onda do troca-troca de partidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem decidiram devolver os mandatos dos infiéis aos partidos pelos quais foram eleitos. Lula deu a entender que o STF está alterando as regras do jogo eleitoral sem aviso prévio.

"Acho positiva a fidelidade partidária. É uma coisa importante até para a própria eleição e os partidos políticos. É muito importante. Agora, essas coisas você não pode mexer no meio do caminho. Você precisa construir com as pessoas sendo candidatas, sabendo que as regras são essas e que, portanto, não podem mudar" ponderou.

Ao comentar o resultado do julgamento, Lula destacou que é preciso "respeitar, acatar e fazer cumprir" as decisões do STF.

Nem todas as siglas irão à Justiça
Líderes partidários começaram ontem a analisar os desdobramentos do julgamento de anteontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o troca-troca partidário. Algumas legendas já decidiram que tentarão recuperar na Justiça, para os suplentes, os mandatos dos deputados que mudaram de sigla depois do dia 27 de março - quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os mandatos provenientes de eleições proporcionais são dos partidos, e não dos eleitos.

Três exemplos são PTC, DEM, PPS. Clodovil Hernandes (SP) deixou o PTC e aderiu ao PR. As baixas nas fileiras do Democratas foram Jusmari Oliveira (BA) e Gervásio Silva (SC), que filiaram-se respectivamente ao PR e ao PSDB. Já o PPS tentará reconquistar a cadeira de Geraldo Resende (MS), que mudou-se para o PMDB.

"A decisão do Supremo demorou a vir. A gente só tem a agradecer" disse o presidente do PTC, Daniel Tourinho, para quem "Clodovil não reconheceu o apoio dado pelo partido na campanha do ano passado". O PDT ainda discute internamente que atitude irá tomar. Para Paulo Pereira da Silva (SP), o partido deveria "correr atrás" do que tem direito. Já o PP entrou em um acordo com o deputado Carlos Souza (PRB-AM) para evitar o litígio. Segundo o líder da sigla, Mario Negromonte (BA), Souza aceitou deixar o atual partido e voltar a integrar a bancada pepista.

Reforma política que nasce no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou-se aos partidos e assumiu o papel de vanguarda da reforma política. A avaliação é de Valter Costa Porto, professor de Direito e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O julgamento mostra que o Supremo Tribunal Federal está à frente da reforma política. O Congresso demora. Talvez isso seja explicado porque são questões tão polêmicas que não encontram o consenso no Congresso para uma decisão", afirmou o professor, referindo-se ao entendimento do Supremo de que o mandato pertence ao partido, e não ao político.

PMDB - CPMF motivou troca na CCJ
A retirada dos senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode facilitar a aprovação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Como a proposta de emenda constitucional da contribuição vai tramitar na CCJ, a base do governo articula-se para evitar votos contrários.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), admitiu ontem que outros partidos da base poderão efetivar trocas na CCJ para que o governo não tenha matérias derrotadas na Casa - como aconteceu na semana passada em ação articulada pelos franciscanos do PMDB.

"A liderança tomou a iniciativa de fazer as substituições. Esse é um processo normal. O partido precisa de votos para aprovar projetos de interesse do país", afirmou Raupp.

Folha de S. Paulo

Lula sai em defesa da CPMF e de carga tributária maior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que os brasileiros estão ganhando mais e que por isso "é justo" que paguem mais impostos. Ele defendeu a incorporação da CPMF no rol de tributos do país por ser, segundo ele, "um imposto justo".

"Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária, perguntem que imposto aumentou. Eu poderia perguntar aqui para vocês: Que imposto aumentou para o jornalista brasileiro, para quem vive de salário? Nenhum. A verdade é que as pessoas estão pagando mais porque estão ganhando mais. É só ver o lucro dos bancos, ver o lucro das mil maiores empresas brasileiras, que vocês vão perceber que as pessoas estão ganhando mais e, portanto, têm que pagar mais."

Lula pregou carga tributária mais pesada após participar de evento de compromisso do Banco do Brasil em incorporar o Besc (Banco Estadual de Santa Catarina), que ainda depende de aprovação no Senado.

Oposição tenta reconduzir Jarbas e Simon à CCJ após manobra de Renan
Em retaliação à manobra capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a oposição tenta encontrar uma saída para reconduzir os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) à Comissão de Constituição e Justiça. A retirada dos senadores da CCJ gerou nova crise na Casa.

A articulação deve render ao governo dois votos certos na CCJ para aprovar a emenda que prorroga a CPMF (o imposto do cheque) até 2011.

Nos bastidores, integrantes da base governista anunciaram que a manobra terá efeito cascata. Na próxima semana, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), deverá substituir membros do bloco governista (PT-PTB-PR). Tanto Simon quanto Jarbas haviam declarado ser contra a CPMF e defendiam a saída de Renan da presidência. A contabilidade apertada do governo para aprovar a emenda previa que ambos rejeitariam a prorrogação na comissão.

Os substitutos, Almeida Lima (PMDB-SE) e Paulo Duque (PMDB-RJ), são aliados de Renan e votarão a favor da CPMF. A relatora da emenda que estende o imposto será a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela já anunciou que rejeitará a prorrogação. Os aliados tentarão aprovar substitutivo contrário ao parecer da senadora.

Assessor de Renan é acusado de espionagem
Um assessor especial do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tentou um plano para espionar os senadores goianos Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB), segundo disse à Folha o congressista do Democratas. "Eu tive notícias sobre isso, um amigo me contou." O amigo é Pedrinho Abrão, empresário e ex-deputado por Goiás.
Na segunda-feira, o assessor especial de Renan Francisco Escórcio, ex-senador pelo PMDB, encontrou-se com Abrão em Goiânia, no escritório do advogado Eli Dourado.

Segundo a Folha apurou, Escórcio queria ajuda de Abrão para grampear os telefones dos dois congressistas e fotografá-los embarcando em jatinhos de empresários da região. Abrão é dono de um hangar e uma empresa de aviação em Goiânia.
A investida de Escórcio, no entanto, fracassou. Amigo de Demóstenes, Abrão telefonou para o senador e contou a conversa com o assessor.

"Eu vou chamar o meu partido para ver o que aconteceu e quais providências vamos tomar", disse Demóstenes. Segundo a Folha apurou, o democrata teve a informação de que Renan estava por trás do plano de espionagem e teria tentado, também sem sucesso, contratar a Kroll para investigá-lo. A Folha não conseguiu contatar ontem à noite a assessoria do presidente do Senado.

"Às vezes é o partido que muda", diz Lula no Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos, para ironizar ontem a situação do antigo PFL, que mudou a sigla para DEM. "Às vezes não é apenas um deputado que muda [de partido] ou um senador. Às vezes é o partido que muda. Nesse caso, nós temos partido que mudou até de nome. Portanto os deputados não são obrigados a ficar num partido que tem o nome diferenciado", disse.

O comentário foi feito em Florianópolis, no Estado do ex-senador Jorge Bornhausen, ex-presidente do PFL e mentor da troca do antigo nome, Partido da Frente Liberal, para o atual, Democratas.

O Estado de S. Paulo

Sem regras do julgamento, TSE teme que haja impunidade para infiéis
Um dia depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar os deputados infiéis, ministros admitem que há risco de impunidade e calculam que os primeiros julgamentos só comecem em 2008. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não estabeleceu as regras para que os infiéis sejam processados e as exceções estabelecidas pelo STF para a mudança de partido - perseguição política e mudança programática da legenda - são subjetivas e imprecisas, o que vai dificultar os julgamentos.

Essas pendências levam o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a dizer que tomará cuidados para que os processos não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade. "Que não sirva esse procedimento para mandar para as calendas gregas a solução final", afirmou Marco Aurélio ao Estado.

O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, que reclamava no STF da impunidade, considera agora difícil que alguém seja punido por trocar de partido. "A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática", observou.

Só 7 deputados, por enquanto, correm risco de cassação
Dos 19 deputados que mudaram de partido depois de 27 de março, a data fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o prazo-limite para o troca-troca partidário, 10 não correm o risco de perder o mandato. Outros 7 serão processados pelos partidos pelos quais foram eleitos, que tentarão reaver as vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há dúvida sobre dois deputados.

A maioria dos que correm risco terá dificuldade em provar perseguição política ou mudança no programa do partido. Essas são as razões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram legítimas para a infidelidade. Os deputados argumentam, em geral, problemas regionais, mas uma rápida pesquisa na biografia dos infiéis mostra que muitos têm histórico de trocas freqüentes de legenda.

O deputado Jackson Barreto (SE) está pela terceira vez no PMDB, depois de passar por PSB, PDT, PMN e PTB, que tentará reaver o mandato. Silas Câmara (AM), no terceiro mandato, já foi do PMDB, do PL, do PFL, do PTB, do PAN e hoje é do PSC.

Para analistas, reforma política começou
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária pode levar o Congresso a, enfim, promover a reforma política que vem sendo tentada há tempo, mas não chega a lugar algum. Juristas e cientistas políticos enxergam na situação uma demonstração da extrema fragilidade do Legislativo, por conta dos muitos escândalos que viveu, e da hipertrofia do Executivo. Para eles, isso acaba tendo repercussão no Judiciário, que se vê obrigado a responder a demandas dos demais Poderes, com interpretações legais fronteiriças à usurpação de funções.

"O que ocorre é que o Legislativo não está legislando e o Executivo tem usurpado seu poder", analisa o presidente da comissão de direito constitucional da regional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. "Como não há vácuo no poder, o rescaldo desta situação tem batido no Judiciário, que está funcionando como uma espécie de bombeiro do sistema, quando todas as outras instituições se omitiram."

Para Lula, decisão do STF fortalece partidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que acha "positiva" a fidelidade partidária. "É uma coisa importante, até para fortalecer os partidos", comentou. "Agora, não pode mexer no meio do caminho. Você precisa construir com as pessoas sendo candidatas e sabendo que as regras são essas e, portanto, não pode mudar", disse.

"Às vezes, não é apenas o deputado que muda, ou o senador. Às vezes é o partido que muda", ressalvou. "Nós temos partido que mudou até de nome. Deputados não são obrigados a ficar num partido que tem um nome diferenciado", completou, referindo-se ao DEM, ex-PFL.

Lula esquivou-se, porém, de comentar diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém."

Correio Braziliense

Justiça mira trocas no Senado
Depois da Câmara dos Deputados, o Senado pode ser a bola da vez da Justiça contra a infidelidade partidária. Tudo vai depender da resposta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará na terça-feira a uma consulta sobre a titularidade dos mandatos de candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Na prática, o tribunal vai dizer se o presidente da República, governadores, senadores e prefeitos devem perder seus mandatos quando abandonarem os partidos pelos quais foram eleitos.

Na última quinta-feira, ao julgar três mandados de segurança de partidos que queriam reaver as vagas dos infiéis, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os deputados federais que trocaram de partido depois de 27 de março, quando o TSE entendeu que os mandatos eram dos partidos, poderão ser cassados.

TSE promete julgar infiéis rapidamente
Os julgamentos dos parlamentares que trocaram de partido não devem demorar mais de três meses para serem concluídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, que defende rapidez na tramitação dos processos para evitar que os parlamentares infiéis permaneçam um tempo considerável dos mandatos à espera do parecer do tribunal. “O prazo deverá ter nexo temporal, evitando que o processo demore demais a ser julgado a ponto de o parlamentar cumprir parte significativa do mandato sem que a Corte decida se ele deve ser cassado”, disse.

Nova estratégia para mudar de partido
No início desta semana, os líderes partidários mais otimistas quanto ao resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) previam um intenso troca-troca ontem — último dia do prazo de filiação partidária para quem deseja ser candidato nas eleições municipais de 2008 (leia mais abaixo). Nas últimas semanas, eram intensas as negociações nos bastidores do Congresso. Mas as mudanças foram contidas com a decisão da Corte. Agora, quem ainda pensa em mudar de sigla, planeja alegar perseguição antes de trocar de legenda.

Os deputados do PPS Geraldo Thadeu e Alexandre Silveira, ambos de Minas Gerais, por exemplo, estavam de malas prontas para outras siglas. Thadeu negociou com o PMDB e Silveira com o PRB. Mas aguardavam o julgamento do STF antes de tomar a decisão. Ontem, refluíram, pelo menos por enquanto, da idéia. Mas ainda não desistiram de sair do partido.

Cauteloso, Lula aprova decisão
Depois de tentar se esquivar de comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que aprova a exigência de fidelidade partidária. “Eu acho positiva a fidelidade partidária. É uma coisa importante até para fortalecer os partidos políticos. É muito importante”, avaliou. “Agora, essas coisas você não pode mexer no meio do caminho”, ressalvou.

Para o presidente, regras como esta precisam ser definidas e aceitas pelos candidatos e não deveriam ser mudadas durante os mandatos. Alguns partidos, argumentou, sentiram-se prejudicados com as trocas de legenda e por isso recorreram ao STF. O presidente explicou que a partir da decisão, não haveria porque comentar, já que não caberia ao presidente da República dizer se a “Suprema Corte acertou ou errou”.