Ciro trabalhou por obra irregular
Congresso em Foco
13/7/2007 | Atualizado 16/7/2007 às 10:38
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Lúcio Lambranho
Além da série de problemas recentes, a barragem de Oiticica gerou uma denúncia criminal por peculato, corrupção ativa e passiva contra dois engenheiros da Odebrecht, outros dois diretores do primeiro escalão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e contra um sócio de uma empresa sub-contratada pela construtora para tocar parte da mesma obra.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram drenados, nos 16 anos de impasse na obra, mais de US$ 152 milhões em valores da década de 90. O superfaturamento variou, segundo a mesma denúncia de fevereiro de 2005, entre 16% a 1.300%. E ainda em maio de 1993, quando a obra foi paralisada, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma diferença de 140,09% entre os valores de mercado praticados pelo Dnocs e o valor aplicado na obra após aditivos ao contrato original.
A denúncia tramita na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e pede a condenação por peculato, corrupção ativa e passiva de dois diretores do primeiro escalão do Dnocs na época (Luiz Gonzaga Nogueira Marques e Geraldo de Souza Araújo, de engenheiros da Odebrecht (Murillo Moreira Martins e Euzenaldo Prazeres de Azevedo) e de Haroldo Gurgel de Sá, sócio na época da Empresa Industrial Técnica S/A (EIT), que subcontratou parte da obra.
O inquérito policial que resultou na denúncia de 2005 da procuradora da República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel da Costa, foi instaurado ainda 1993 pela Superintendência da Polícia Federal no Ceará, sede do Dnocs. A investigações começaram após o relatório da Inspeção Extraordinária do TCU realizada no Dnocs, entre maio e agosto de 1993, após a denúncia formulada pelo então deputado federal já falecido Jackson Pereira (PSDB-CE).
“Constata-se que, no período dos repasses das verbas públicas federais sobre a suposta construção da barragem de Oiticica (entre janeiro de 1991 e maio de 1993), dos denunciados Luiz Gonzaga e Gerado Souza receberam sistematicamente, depósitos em suas contas bancárias de quantias vultosas para a época”, revela da denúncia ao qual o Congresso em Foco teve acesso.
São 18 depósitos, de acordo com a denúncia, nas contas de cada um dos dois acusados. Luiz Gonzaga – à época, diretor-geral do Dnocs – e Gerado Souza – ex-diretor-geral adjunto de Operação – receberam valores que variam entre 1 milhão de cruzeiros e 100 milhões de cruzeiros, segundo o MPF.
Trancamento da ação
No caso dos engenheiros da Odebrecht, Murillo Moreira Martins e Euzenaldo Prazeres de Azevedo e do sócio da EIT, Haroldo Gurgel de Sá, a denúncia também é clara ao afirmar que os três acusados “apropriaram-se, em proveito próprio ou das empresa, do dinheiro público federal que era destinado para a realização da obra da barragem de Oiticica”.
No dia 13 de fevereiro deste ano, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu pelo trancamento da ação criminal contra os dois engenheiros da Odebrecht. O plenário do TRF5 acatou o voto do relator do caso, desembargador Geraldo Apoliano: "Os fatos descritos na denúncia não foram suficientemente aprofundados [...] de modo a se entender que houve gasto na ordem de 100%, ao invés do gasto de 3,05%, das verbas federais alocadas ao Dnocs, na construção da obra [Barragem Oiticica]”.
Sem questionar o mérito da decisão, o Congresso em Foco analisou a denúncia e viu, em apenas um trecho do documento, a citação sobre o percentual executado na obra até sua paralisação em 1993. A referência está na página 9:
"Até a data de 21 de maio de 1998 estava inconclusa e parada, em que somente 3% (três por cento) da execução da obra tinha sido efetuado".
Habeas corpus
Ao contrário da decisão, a mesma Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, em 15 de janeiro deste ano, um o pedido de habeas corpus em favor do engenheiro Haroldo Gurgel de Sá. O representante da EIT na época também requisitava que fosse trancado do mesmo processo 2005.84.00.001279-8, argumentando que a denúncia do MPF era inepta, pois não teriam sido definidos os atos ilícitos cometidos por ele.
Em ofício de 10 de maio deste ano, o juiz da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e responsável pelo julgamento da denúncia do MPF, Mário Azevedo Jambo, pede informações sobre os dois julgamentos do TRF5. Jambo questiona se o trancamento da ação concedido para os dois engenheiros da Odebrecht deve ou não ser considerado para os outros três engenheiros acusados. Segundo a secretaria da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ainda não havia resposta ao requerimento do juiz, até a última terça-feira (10), protocolado há dois meses.
Haroldo Gurgel de Sá não trabalha mais na EIT, segundo a empresa, há pelo menos três anos, quando deixou ser um dos sócios. Atualmente, o engenheiro ocupa o cargo de chefe do Departamento de Vias Públicas da prefeitura de Natal. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Damião Pitta, disse ao Congresso em Foco que não tinha conhecimento das denúncias contra o seu subordinado. “Ele ocupa cargo comissionado e quem decide se ele fica ou não no cargo é o prefeito”, disse.
O atual prefeito da capital potiguar é Carlos Eduardo Nunes Alves (PSB), mesmo partido da governadora do estado. Haroldo Gurgel de Sá é irmão do ex-deputado Múcio de Sá, também do PSB, acusado de participação na máfia dos sanguessugas, segundo denúncia do MPF. O ex-parlamentar ocupou o cargo de secretário de governo da governado Wilma de Faria até perder o cargo após as denúncias envolvendo seu nome c
