Inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acaba de manter a inelegibilidade por três anos dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e a cassação do mandato do deputado federal Geraldo Pudim. Os três políticos do PMDB fluminense foram punidos  por compra de votos quer teria ocorrido em uma reunião política em uma fazenda de Sapucaia (RJ), em 12 de setembro de 2002 (leia mais)

O juiz Rudi Loewenkron, o último a apresentar seu voto nesta quinta-feira (12), saiu em favor dos pemedebistas, mas manteve a multa para Garotinho e Pudim. Já juíza Maria Helena Cisne Cid mudou o seu voto. A juíza votou contra a cassação de Pudim. Mesmo com a mudança, os três políticos foram condenados por compra de voto por quatro votos a dois.

Na segunda-feira (9), cinco dos seis desembargadores do tribunal votaram nesta noite pela cassação do mandato do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

A corte fluminense também determinou a inelegibilidade por três anos do ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Henrique Alberto dos Santos Ribeiro.

"Estamos sendo acusados de que as obras que foram feitas para o povo tiveram caráter eleitoral", disse o ex-governador em seu blog, que pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ao próprio TRE. Pudim também afirmou que vai recorrer da decisão. (Lúcio Lambranho)

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Caso Roriz: Constantino deposita "troco" dos R$ 2,2 mi

O empresário Nenê Constantino, dono do cheque de R$.231.155,60 do Banco do Brasil descontado pelo ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) no BRB, decidiu depositar o "troco" do empréstimo de R$ 300 mil ao ex-governador do DF em sua conta no BB. A transação foi registrada no último dia 3, três meses e vinte dias depois de o saque ter sido feito.

Segundo nota divulgada pela assessoria de Constantino, o R$ 1.931.155,60 estava guardado em espécie: "O dinheiro, por simples comodidade de minha parte, ficou guardado em espécie e devidamente contabilizado. No entanto, em função de toda a polêmica, para evitar distorções ainda maiores, resolvi depositá-lo em agência bancária do Banco do Brasil onde possuo conta corrente, o que fiz no último dia 3 de julho, num valor total de R$ 1.931.155,60", diz o texto, assinado pelo empresário.

Roriz foi flagrado tratando com o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura da divisão dos R$ 2,2 milhões. Em sua defesa, o ex-senador afirmou que o cheque era de Constantino e que o havia descontado no BRB por comodidade, para pegar um empréstimo de R$ 300 mil e devolver o restante ao dono.

Para a Polícia Civil, porém, o dinheiro pode ser fruto de pagamento de propina em troca da mudança de destinação de um terreno vendido pelo ex-deputado Wigberto Tartuce a uma empresa ligada à Constantino. Além de Roriz, Gim Argello (PTB-DF), seu primeiro suplente no Senado, também estaria envolvido no esquema. (Carol Ferrare)

Parecer afirma que Gim pode ser investigado no Senado

Ao contrário do que alega a defesa de Gim Argello (PTB-DF), suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), o Conselho de Ética pode, sim, processá-lo. A Consultoria Legislativa da Casa, a pedido do senador José Nery (Psol-PA), elaborou um parecer em que afirma ser possível condenar um parlamentar por quebra de decoro mesmo que os fatos investigados sejam anteriores à posse.

"Cabe à maioria dos membros da Casa Legislativa decidir se o parlamentar acusado de quebra de decoro parlamentar praticou ato que o torne indigno de conviver com os seus pares, em razão de seu comportamento extravasar os limites de sua pessoa para respingar na instituição que integra", diz o texto.

Logo após a renúncia de Roriz, que decidiu deixar o Senado ao ser acusado de envolvimento com o grupo que fraudava operações do Banco Regional de Brasília (BRB), Gim disse que assumiria a vaga, apesar de também ser investigado pelo mesmo motivo. Chegou a estabelecer esta semana como prazo para a posse, mas até agora não contatou a secretaria geral do Senado.

O juiz encarregado da 1ª Vara Criminal de Brasília, Roberval Belinatti, já avisou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corregedoria do Senado os documentos da investigação contra Argello logo que ele tomar posse.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Nery afirmou que o aval da consultoria "praticamente obriga" os partidos a apresentarem uma representação contra o suplente. "Seu histórico de vida e o suposto envolvimento na Operação Aquarela, que levou Roriz a renunciar, depõem contra ele", constatou. (Carol Ferrare)