Sem Renan e sem sobressaltos, Congresso aprova LDO

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi relativamente tranqüila. Sem a obstrução da oposição e com um amplo acordo costurado, o Congresso aprovou a lei que vai definir as prioridades da administração pública federal em 2008. O governo, apesar do acordo costurado, cedeu diante das pressões da oposição. 

A pedido desta, foi incluído no relatório da LDO um dispositivo que, se o Projeto de Lei Orçamentário não for aprovado até 31 de dezembro, o governo fica proibido de utilizar recursos das empresas estatais e de utilizar recursos fiscais. Antes, o governo, mesmo sem aprovar o Orçamento, poderia utilizar um duodécimo da verba no ano seguinte.

O relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), comemorou o resultado final. “Foi uma vitória do Congresso”, declarou. A lei prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 5% em 2008. A previsão de inflação está em 4,5% ao ano.

Entre as principais medidas da LDO, está a proibição de se contigenciar recursos para o sistema de controle de tráfego aéreo. Técnicos da Câmara estimam que o setor terá garantidos cerca de R$ 680 milhões. Outra medida importante da LDO é limitar em 15 meses o tempo para o governo pagar fornecedores que ainda não receberam pelos produtos e serviços prestados ao Estado - dívidas que ficam conhecidas como "restos a pagar".

Bastidores

O plenário da Câmara, onde ocorreu a votação, estava cheio. Não só de deputados e senadores, mas também muitos jornalistas e assessores. Mesmo sem Renan Calheiros (PMDB-AL), que a pedido do Planalto não presidiu a sessão (além do Senado ele é presidente também do Congresso), houve protestos contra a sua permanência no cargo.

Apenas deputados pediram para que ele se licenciasse do cargo e que as investigações sejam transparentes e livres.

“O presidente do Congresso Nacional não pode impedir a apuração das denúncias que pesam sobre ele”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Por sua vez, o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), avaliou que Renan “perdeu as condições políticas de presidir o Congresso”.

“É preciso que o presidente do Congresso se afaste para que haja um julgamento imparcial”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).

Renan e aliados tentam de toda forma protelar os trabalhos do Conselho de Ética do Senado. Ele é acusado de ter as despesas pessoais pagas por um lobista da empresa Mendes Júnior, e foi representado por quebrar o decoro parlamentar.

Nenhum aliado do presidente do Senado o defendeu. Apenas o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), fez menção, logo que começou os discursos contrários a Renan, que o debate da noite deveria se restringir à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Confraternização

No mais, o clima entre deputados e senadores era de confraternização – a votação da LDO foi a quarta sessão conjunta do Congresso Nacional neste ano.

Congressistas do mesmo estado batiam papos descontraídos; o cafezinho do plenário era o local mais animado. Nas conversas reservadas, o assunto, claro, era a ausência de Renan Calheiros.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que circulava ao lado da ex-mulher, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), comentou em um momento com Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso: “O clima no Senado está tão pesado que os senadores estão mais felizes aqui”. Ela não comentou, mas fez aquela cara de “nem me fale”.

Oficialmente, contudo, Roseana declarou, sobre a ausência de Renan, que a votação seguiu a tradição da LDO, que, segundo ela, sempre é conduzida pelo vice-presidente do Congresso. (Lucas Ferraz e Eduardo Militão)

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