Deputados encerram votação do Fundeb

Os deputados rejeitaram hoje (30) o destaque para votação em separado de artigo da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O destaque foi apresentado pelo Psol e pretendia retirar uma das sete emendas do Senado aprovadas ontem pela Câmara. A emenda em questão acaba com a exigência de as entidades que oferecem educação infantil gratuita manterem convênio com o poder público até que a lei para receber recursos do fundo seja publicada.

Desta forma, a votação da matéria está concluída e o texto irá à sanção presidencial. (Rodolfo Torres)

Leia mais sobre o Fundeb