Senado aprova projetos do pacote antiviolência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (18) o projeto que altera a legislação em relação ao sigilo das operações financeiras. Segundo a proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que faz parte do pacote antiviolência apreciado pelos parlamentares, não são dados sigilosos informações como endereço, estado civil, registro de identidade e cadastro de pessoas físicas e jurídicas mantidos em bancos ou outras instituições.

De acordo com o projeto, os dados podem ser requisitados por autoridade policial, procuradores e promotores em processos de investigação, sem que seja necessário uma autorização prévia da Justiça. A matéria ainda será votada no plenário.

A CCJ também aprovou o projeto que permite o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) financiar a criação ou o aperfeiçoamento dos sistemas de investigação, como a identificação e o rastreamento eletrônico de veículos de cargas. Outra possibilidade para financiamento é a vigilância feita por câmeras em locais onde o fluxo de pessoas é alto. O projeto é de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A proposta vai para a Câmara.

Outro projeto aprovado pelos senadores trata de penas alternativas. O texto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), estabelece que o juiz poderá substituir a pena de prisão pelo compromisso de freqüência a curso escolar ou profissionalizante, caso a condenação seja inferior a seis meses.

Os senadores interromperam a sessão há pouco para um breve lanche e retornarão às 15h, para a apreciação de mais projetos do pacote antiviolência.

Serra

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), levou à CCJ um estudo sobre o sistema prisional de São Paulo. O tucano destacou a população carcerária do seu estado (150 mil presidiários), o equivale a 56% dos detidos do país, de acordo com a Agência Senado. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)