O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que pretende acelerar as votações das medidas provisórias para desobstruir a pauta do Plenário ainda nesta semana.
A intenção, disse, é possibilitar a apreciação de outras matérias antes que as medidas provisórias que foram modificadas pelo Senado retornem à Câmara e provoquem um novo ciclo de trancamento da pauta. Segundo o presidente da Câmara, hoje deve ser votada a MP 352/07, que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. Apesar do esforço para desobstruir a pauta, Chinaglia não acredita que o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possa ser votado ainda esta semana. O aumento consta da Proposta de Emenda à Constituição 285/04, que contém outros itens remanescentes da reforma tributária sobre os quais não há consenso. (Carol Ferrare)