Senado aprova MP para reforma agrária na Bolívia

O Plenário do Senado aprovou ontem quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam sua pauta. Uma delas (MP 345/07) autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar ações na área de segurança pública. Entre outras coisas, ela garante que a Força Nacional atue no policiamento ostensivo e no registro de ocorrências policiais.

O texto que gerou maior controvérsia entre governo e oposição foi o originário da MP 354/07, que destina R$ 20 milhões para a reforma agrária na Bolívia. Os oposicionistas acusaram o presidente boliviano, Evo Morales, de prejudicar o Brasil na questão do gás. Já os governstas ressaltaram que o governo brasileiro precisa exercer seu papel de líder na América do Sul.

Também foi aprovada a MP (350/07) que modifica as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A medida permite a venda direta de imóveis pela Caixa Econômica Federal à população de baixa renda que participa do programa, sem que seja necessário cumprir contrato de arrendamento por 15 anos.

Os senadores mantiveram as emendas feitas pelos deputados para tratar de um assunto que nada tem a ver com o objeto original da MP: alterar o texto dos rótulos de leite sobre a importância do aleitamento materno. Em vez de começarem com “O Ministério da Saúde adverte”, as mensagens passam a se iniciar por “Aviso importante”.

O Plenário aprovou ainda MP (337) que abre crédito extraordinário de R$ 506,53 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. (Edson Sardinha)