Governo começa a viver pesadelo do salário mínimo

Soraia Costa e Carol Ferrare

A votação realizada na tarde de ontem (terça, 17) na Comissão Especial do Salário Mínimo, em funcionamento na Câmara dos Deputados, foi uma prévia das dificuldades que o governo poderá enfrentar na aprovação das novas regras de reajuste para o mínimo. O substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 01/07 foi aprovado, nos termos que o governo queria. Mas a votação foi muito apertada. Foram oito votos a favor, seis contra e três em branco.

A medida, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo de 2008 a 2023. De acordo com o parecer aprovado, a partir do próximo ano o salário mínimo será reajustado tendo como base a correção da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a média anual do Produto Interno Bruto (PIB) obtido dois anos antes. Ou seja, o reajuste de 2008 seria baseado na média do PIB de 2006; o de 2009, na média do PIB de 2007, e assim por diante. Além disso, a mudança de valores seria gradualmente antecipada: o reajuste de 2008 seria feito em março; o de 2009, em fevereiro; e, a partir de 2010, em janeiro.

Como antecipou o Congresso em Foco (leia mais), até mesmo parlamentares da base governista resistem contra as regras sugeridas pelo governo federal para reajustar o salário mínimo.  Antes mesmo de ir a votação, a proposta apresentada pelo governo recebeu diversas críticas. A principal delas é que a nova fórmula reduzirá o ritmo de crescimento real do mínimo. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a fórmula proposta pelo governo tivesse sido usada nos reajustes ocorridos desde o início do Plano Real, o salário mínimo chegaria, no máximo, a R$ 300 – R$ 80 a menos do que o valor vigente.

"Tema complicado"

Para o relator, deputado Roberto Santiago, a discussão sobre o projeto está longe do fim. “Esse é um tema complicado, e acho que o governo terá dificuldade para aprová-lo”, afirmou. O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), concorda. Ele acrescenta que “fatalmente a oposição entrará com recurso para levar a discussão para o plenário”. “A verdade é que tinha um interesse nosso de ter uma unanimidade maior e mandar essa matéria diretamente para o Senado, mas acho que não será possível”, confessou.

O projeto do Executivo tem dois objetivos fundamentais: assegurar ganhos reais acima da inflação para preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores; e evitar que, a cada ano, os parlamentares, os sindicatos e o governo negociem o valor do salário mínimo. De acordo com o substitutivo aprovado, por exemplo, o reajuste de 2008 será calculado pela inflação acumulada em 11 meses mais a taxa de crescimento real do PIB de 2006.

Mas diversos parlamentares da base aliada discordam da nova política de reajustes. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão mista que analisou em 2006 uma política permanente de recuperação do salário mínimo, está entre os que defendem aumentos maiores para o piso salarial nacional. No seu relatório final, por exemplo, ele propôs que o mínimo passasse a valer R$ 400 já em abril de 2007.

Os destaques da oposição

Na reunião de ontem da comissão especial, a oposição apresentou três destaques para votação. Somente um deles,  proposto pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), foi objeto de deliberação. Ele sugeriu que o reajuste seja feito com base no PIB dos últimos 12 meses, e não de dois anos antes. A explicação do relator foi que, como o reajuste será antecipado para janeiro, haveria muita dificuldade para se conseguir os valores do PIB dos últimos meses do ano anterior.  

Logo depois, a reunião da comissão teve de ser interrompida por conta do início da Ordem do Dia no Plenário. A votação dos outros dois destaques deverá ser retomada hoje à tarde. Um dos destaques estabelece que, em vez da média anual do PIB, seja considerado como base o melhor PIB dos últimos dez anos.

“Isso é irreal, fizemos os cálculos e aumentaria em R$ 1 bilhão os custos para a Previdência, fazendo com que o projeto ficasse inviável”, reclamou o deputado Roberto Santiago, lembrando que o melhor PIB dos últimos dez anos foi o de 1994, que ultrapassou os 5%. “Esse pode não ser o projeto dos nossos sonhos, mas é o projeto possível e viável”, justificou o deputado.

Na votação de ontem, foram contra o parecer do relator os deputados Geraldo Resende (PPS-MS), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Felipe Maia (DEM-RN), José Aníbal (PSDB-SP) e Paulo Renato Souza (PSDB-SP). Votaram a favor Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), Eudes Xavier (PT-CE), Íris de Araújo (PMDB-GO), Marco Maia (PT-RS), Pedro Eugênio (PT-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Santiago (PV-SP) e Sandro Mabel (PR-GO).

Votaram em branco os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dr. Adilson (PR-RJ).