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Congresso em Foco
13/3/2007 | Atualizado às 12:17
Em audiência pública no Senado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ressaltou a importância de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) incluir entre as medidas uma política de reajuste do salário mínimo. De acordo com o PAC, entre 2008 e 2011, o salário mínimo terá reajustes iguais à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) com dois anos de defasagem.
O ministro também falou sobre outras medidas adotadas para estabilizar as contas do governo e citou a limitação do crescimento anual da folha de pessoal (inclusive inativos) à taxa da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1,5% ao ano, como um importante avanço. A medida proposta deverá ser implementada este ano pelo período de dez anos e vai resguardar os acordos consolidados na legislação até o final de 2006
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, discutem, neste momento, as medidas do PAC com senadores integrantes das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.
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