CCJ deve votar amanhã recurso contra CPI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar amanhã o recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O relator do recurso, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), deve apresentar seu relatório durante a reunião. O recurso foi apresentado na semana passada, durante a sessão na qual o presidente Arlindo Chinaglia anunciou a criação da CPI.

Luiz Sérgio apresentou questão de ordem alegando que o requerimento para criação da comissão não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado. Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ e o Plenário aprovou a suspenção da instalação da CPI até que a comissão decida.

A terceira via, que reúne parlamentares de partidos de oposição e outros que se declaram independentes de suas bancadas, deve recorrer hoje ao STF para garantir a instalação da CPI. Leia mais.