MP da Gripe Aviária tranca a pauta no Senado

Estão na pauta do plenário do Senado esta semana 17 matérias: seis medidas provisórias (MPs), três propostas de emenda à Constituição (PECs), sete projetos de leis de iniciativa dos deputados (PLCs) e uma emenda da Câmara a projeto de Lei do Senado. Uma das MPs, a 333/06, que concede crédito extraordinário a diversos ministérios e à Presidência da República, está trancando a pauta. O Plenário terá que deliberar sobre ela antes de apreciar as demais proposições.

A MP 333 concedeu créditos extraordinários que totalizaram R$ 690,9 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 231,2 milhões, foi destinada ao Ministério da Saúde para prevenção e combate à pandemia de influenza (gripe aviária). O dinheiro destinou-se a ações como compra do medicamento antiviral Tamiflu e de equipamentos e para a adequação de laboratórios.

Um dos projetos de Lei da Câmara, o 124/06, está tramitando em regime de urgência. Ele altera a Lei 11.196/05, chamada Lei do Bem, para garantir a dedução no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento, por intermédio de projetos executados por instituições científicas e tecnológicas. O parecer do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), foi aprovado no dia 28 de fevereiro pela Comissão de Educação (CE).

Das três PECs, apenas uma poderá ser votada na terça-feira, a 59/05, já que naquele dia transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), ela permite a aplicação direta dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos estados e municípios. O objetivo é criar em cada uma das unidades da federação o Fundo de Amparo dos Servidores Públicos destinado à formação e requalificação profissional da categoria, informa a Agência Senado.