Dirceu nega que esteja em campanha por sua anistia

O ex-ministro José Dirceu negou hoje (5) que esteja envolvido na organização de uma campanha por sua anistia. Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado no Congresso em 2005, devido ao escândalo do mensalão, e atualmente enfrenta inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

”Nunca discuti ou pretendi pedir o apoio institucional do PT para minha anistia, nem acho que é o caso. Trata-se de um direito constitucional. E tenho certeza que aqueles que o defendem farão a campanha”, afirmou por meio do seu blog.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que a sociedade brasileira repudiará qualquer tentativa do Poder Legislativo de aprovar eventual anistia política aos envolvidos no escândalo do mensalão.

"Uma medida dessas seria uma manobra casuística que, se passasse, representaria uma nódoa para a democracia e um retrocesso inaceitável para a cidadania, que condenou expressamente o esquema de cooptação conhecido como mensalão", disse.

Britto afirmou que a notícia da possível retomada dos direitos políticos pelo ex-ministro José Dirceu é fruto apenas das especulações políticas do início da legislatura e acredita que a tese não prosperará. "Até pelas dificuldades políticas que a tese encerra, ela já nasce praticamente inviabilizada", analisou.

"Anistiar e não punir mensaleiros são erros que se equivalem, ambos enquadrados na mesma classe corporativa que tanto mal causa ao Brasil. O Brasil não merece a reprise do dramalhão político que pautou o parlamento em tempos tão recentes", concluiu.

Leia a íntegra do texto de Dirceu

Uma palavra sobre a anistia e o Congresso do PT

Duas questões me envolvendo diretamente ganharam repercussão nos jornais de hoje: minha anistia e minha participação na reunião de petistas que se preparam para o Terceiro Congresso do Partido.

Reitero que não estou organizando minha campanha de anistia. Tenho recebido apoios e apelos nesse sentido e vou viajar por todo país, aceitando convites de centenas de entidades, personalidades, militantes de esquerda, do PT e de partidos que apóiam o governo Lula, em apoio a minha anistia. Não é uma campanha do PT. Nunca discuti ou pretendi pedir o apoio institucional do PT para minha anistia, nem acho que é o caso. Trata-se de um direito constitucional. E tenho certeza que aqueles que o defendem farão a campanha.

É tudo muito claro e simples. Cabe à Câmara dos Deputados julgar o pedido a ser apresentado por deputados e pelo movimento pela minha anistia. Essa não é uma questão do PT ou somente minha. É uma questão daqueles que defendem e apóiam minha anistia.

É evidente que eu quero provar minha inocência, já que não tive, no processo de minha cassação pela Câmara, o direito sagrado da presunção da inocência. E, no meu caso, o ônus da prova não foi do acusador, mas meu.

Ao mesmo tempo, é publico e notório que nada foi provado. Por isso, tenho insistido que quero ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Acredito que tenho o direito de um julgamento rápido e público, uma vez que fui condenado sem provas. Praticamente linchado pela maioria da mídia.

Sobre o Terceiro Congresso do PT, quero reafirmar que não abro mão de minha participação nos debates e discussões do PT e de suas variadas correntes, na condição de filiado e militante do partido. Afinal, o PT é um partido plural e democrático.

Fui convidado e compareci a uma reunião de petistas que estão preparando sua participação no Congresso. Não vou participar de chapas ou correntes. Vou debater e participar do Congresso. Como sempre fiz no PT.

Não tenho nenhuma objeção à formação de novas correntes no PT, de novos campos, como se diz, e reconheço a legitimidade e o direito dos subscritores do documento que vem sendo intitulado de refundação do PT. Muitos são meus companheiros, me apoiaram em toda luta, e, alguns, meus amigos de varias décadas.

Apenas me reservo o direito de debater e disputar politicamente os rumos do PT, já que não abro mão daquilo que é parte de minha própria vida: a filiação e a militância no PT. Só quero o direito de discordar e disputar, como é natural na democracia petista. Sem vetos e sem julgamentos sumários. Aberto ao debate e a reconhecer meus erros, mas sem vacilar no repúdio às acusações caluniosas que enfrentei na luta em defesa do governo Lula e do PT, da minha história e militância de quarenta anos.