CGU prevê mais trabalho com o PAC

O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), prevê mais trabalho para o órgão na hora em que o governo federal tirar do papel o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sugere uma participação maior de ministérios para aprimorar a fiscalização nos estados e municípios. É o que mostra a matéria e entrevista de Hage ao jornal Correio Braziliense.

Com um déficit de cerca de dois mil analistas, diz o texto da repórter Fernanda Odilla, muitos dos quais abandonam a CGU atraídos por salários maiores em outros órgãos federais ou recorrem à Polícia Federal para conseguir trabalhar, Hage defende a necessidade de fortalecer os ministérios gestores dos programas.

Leia abaixo o restante da reportagem e a entrevista com o ministro da CGU:

"Um grupo de trabalho organizado pelo Ministério do Planejamento estuda formas de ampliar o poder dos ministérios. Segundo Hage, toda a sistemática de acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações não-governamentais será avaliada. A meta é reforçar as estruturas de acompanhamento de cada ministério repassador de recursos. “A existência de um órgão como a CGU não elimina de forma alguma as necessidades de estruturas de acompanhamento do ministério gestor”, defendeu o ministro.

Além disso, Hage também negocia com o Ministério do Planejamento um cronograma de concursos para reforçar a própria CGU. De acordo com o ministro, o quadro cresceu 50% nos últimos quatro anos. “Quando assumimos, tínhamos perto de 1.400 auditores e, por meio de concurso, colocamos mais 750 para dentro da casa”, disse. Mas admitiu que é preciso mais gente. “O quadro planejado em 1995, há 12 anos, para a carreira de finanças e controle seria de 5 mil analistas (nível superior) e técnicos (nível médio). A nossa estimativa para a necessidade atual seria, no mínimo, 4 mil pessoas”, disse Hage.

Para o ministro, um dos principais problemas é o “canibalismo” entre os órgãos públicos. “Eu me refiro aos salários maiores que são pagos pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Receita Federal e Banco Central. Sempre estamos perdendo auditores atraídos por concursos nesses outros órgãos”, lamentou.

Apesar do aumento de volume de trabalho que o PAC deverá provocar, Hage ressalta que o programa contém medidas que deverão ajudar na tarefa de fiscalização e controle. Uma das principais medidas é a alteração da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). “Uma das inovações importantes é a extensão da obrigatoriedade de utilização do pregão para todas as contratações de bens e serviços comuns feitas pelos estados e municípios, e não somente pela União, independentemente da origem do recurso. Outra é a instituição do cadastro nacional de registro de preços”, afirmou. “Elas devem proporcionar maior economia do dinheiro público, maior transparência e lisura nas licitações e, portanto, contribuir muito para o controle”, concluiu.
 
Entrevista

Responsável pela Controladoria Geral da União desde junho de 2006, Jorge Hage diz não se surpreender mais quando o assunto é o mau uso do dinheiro público. “Encontramos coisas do arco da velha. É um dicionário de A a Z em matéria de fraudes”, afirmou. Segundo ele, a CGU encontra indícios de irregularidades em 70% dos municípios fiscalizados. No entanto, Hage pondera que, em muitos casos, não há má-fé, e sim desconhecimento das normas legais e carência de pessoal qualificado nos quadros municipais.

Nas fiscalizações dos municípios sorteados, a CGU tem boas ou más surpresas?

Nós não nos surpreendemos mais com nada.

Isso é ruim…
Isso é muito ruim, mas também posso dizer que existem municípios razoavelmente bem administrados. Não há má-fé em todos os casos. Há municípios que têm dificuldades que decorrem de desconhecimento das normas e da carência de pessoal. Dizer que encontramos irregularidades em 70% dos municípios que visitamos não significa que há corrupção em todos.

Quais são as irregularidades mais freqüentes?
Direcionamento de licitações e conluio de empresas — tipo o caso Planam. Encontramos coisas do arco da velha. É um dicionário de A a Z em matéria de fraudes.

O senhor sente vontade do presidente Lula em fortalecer a fiscalização dos ministérios?
Um grupo de trabalho— CGU, Fazenda e Planejamento — avalia a sistemática de acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos federais para estados, municípios e Ongs.

Será que a reforma ministerial pode prejudicar esse trabalho?
Nós temos vários trabalhos com o Planejamento. São técnicos, mas quanto à vontade política de fazer… Muitas medidas estão na programação para este ano. Incluiu a prestação de contas on line dos municípios aos ministérios, a vedação do saques em dinheiro, concessão de senha para o acompanhamento das contas de convênio por parte do promotor da comarca. Queremos também exigir o cadastramento de todos os fornecedores e criar um cadastro de empresas declaradas inidôneas. Queremos que, por exemplo, se São Paulo declara inidônea a empresa do buraco do metrô, ninguém mais a contrate, nem estado nem município.