Sucessão na Câmara: Prefeito do Rio critica Lula

Por intermédio do seu “Ex-Blog”, boletim diário de análise política, o prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL), declarou que os novos presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos no início de fevereiro, serão "meras extensões do Poder Executivo". Na opinião de Maia, a decisão do presidente Lula de condicionar a formação de seu ministério com a eleição das Mesas do Congresso mostra os riscos que a democracia brasileira corre.

“Vamos ter dois presidentes que passam a ser meras extensões do poder executivo, como se na escolha do ministério eles fizessem parte - ministro presidente da câmara e ministro presidente do senado?”

O prefeito do Rio aproveita a oportunidade para fazer críticas ao atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “O atual presidente do Senado negocia abertamente com o presidente Lula a ocupação de cargos na administração, com todos os registros feitos pela mídia. Sem nenhum pejo.  O candidato do PT a presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia) declara isso com orgulho, garantindo que será mera extensão do poder executivo”.

Ao final, Cesar Maia  diz que os deputados e senadores precisam defender a autonomia entre os Poderes e denunciar este atropelamento constitucional. “Nesse sentido devem propor outro tipo de disjuntiva: quem será o presidente da Câmara e do Senado que garanta a impessoalidade da presidência e a independência entre os Poderes. Esta deve ser a base da escolha dos presidentes no Congresso", afirmou Maia.

Leia o texto na íntegra:

“ELEIÇÕES NA CÂMARA E NO SENADO!
Joga-se muito mais que presidências e mesas!
       
1. A inconseqüência institucional de Lula chegou ao limite do democraticamente suportável. Sua decisão de combinar a formação de seu ministério com a eleição das mesas da Câmara e do Senado, mostra os riscos que a democracia brasileira corre pela inorganicidade e natureza do chefe de governo num regime presidencialista vertical como o nosso.
         
2. Parece que nem a leitura dos primeiros artigos da Constituição foi feita. A independência entre os poderes não é questão de endereço postal. Esta independência obedece a uma liturgia nos paises democráticos. Recentemente os republicanos perderam a maioria na Câmara de Deputados nos EUA. Durante as eleições os democratas informaram quem seria o presidente da Câmara -na verdade a presidente- no caso de sua vitória. No dia seguinte às eleições o presidente Bush convidava e recebia a nova presidente. No Reino Unido esta independência passa pelo ritual de que para a Rainha (o Estado), entrar na Câmara dos Comuns, seu representante deve bater na porta simbolicamente fechada, e só com licença formal entrar para levar um comunicado da Rainha.
         
3. Quem assistiu uma sessão da Câmara dos Comuns no Reino Unido anotou que a postura do speaker -presidente da casa- e simbolicamente descrito como porta voz da instituição, é de completa neutralidade em relação aos trabalhos.
         
4. O que se joga nas eleições de 1 de fevereiro de 2007 para presidentes da Câmara e do Senado é exatamente isso. Vamos ter dois presidentes que passam a ser meras extensões do poder executivo, como se na escolha do ministério eles fizessem parte -ministro presidente da câmara e ministro presidente do senado?
        
5. O atual presidente do Senado negocia abertamente com o presidente Lula a ocupação de cargos na administração, com todos os registros feitos pela mídia. Sem nenhum pejo.  O candidato do PT a presidente da Câmara declara isso com orgulho, garantindo que será mera extensão do poder executivo.
       
6. São situações extremamente graves. Durante o regime militar no Brasil os presidentes das duas casas mantiveram a dignidade formal de suas funções e nunca se posicionaram como extensões do poder executivo.  Mesmo no regime autoritário esta simbologia foi garantida, independente do que pudesse ocorrer  nos bastidores. Agora com Lula não se trata de bastidores, mas de uma proposta de dependência aberta, e irrestrita dos candidatos a presidentes no Congresso.
       
7. As eleições dos presidentes das duas casas estão posta na base do governo vencer, ou do governo perder. Ou seja, o que Lula e o PT propõem é essa disjuntiva que tem o governo nas duas pontas e dentro do Congresso, quebrando o principio constitucional da independência dos poderes.
       
8. Ou os deputados e senadores defendem a autonomia entre os poderes e denunciam este atropelamento constitucional, ou acabou o poder legislativo. Nesse sentido devem propor outro tipo de disjuntiva: quem será o presidente da Câmara e do Senado que garanta a impessoalidade da presidência e a independência entre os poderes. Esta deve ser a base da escolha dos presidentes no Congresso. Ou
deveria ser!”