STF arquiva petição contra Gabeira
Congresso em Foco
1/12/2006 20:14
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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou petição contra o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para que preste explicações sobre entrevista em que supostamente pede o afastamento da petista da CPI dos Sanguessugas.
De acordo com a petição, Gabeira teria defendido o afastamento de Ideli da CPI porque a parlamentar teria participado de reunião com os envolvidos no escândalo investigado pela comissão.
O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a senadora, por não ser advogada, "não possui capacidade postulatória, razão pela qual não lhe compete a prerrogativa de pleitear em juízo, em causa própria, nos termos do artigo 36 do Código de Processo Civil".
