Proposta de reforma proíbe interrupção de mandato

A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo Lula produziu para apresentar ao Congresso proíbe governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores de interromperem o mandato conquistado nas urnas para disputar outro cargo eletivo.

A idéia dos conselheiros do presidente Lula é impedir o chamado “trampolim político”, proposta polêmica e que dificilmente será aprovada. Na prática, esta é a segunda sugestão levada ao Planalto que divide os partidos.

A primeira, apresentada por juristas a Lula, previa a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusivamente para a reforma política. Diante dos protestos, o presidente - antes simpático à proposta - foi obrigado a recuar.

“O governo não vai propor uma Assembléia Constituinte”, disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. “Não vejo demanda social forte para a convocação e, portanto, isso não deverá ocorrer.” Coordenador dos trabalhos do Conselhão - como o fórum de assessoramento de Lula ficou conhecido -, Tarso garantiu que a reforma política será prioridade da agenda do governo, no primeiro semestre de 2007, para o entendimento com a oposição.