Pressionada por entidades jurídicas que formam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Câmara decidiu ontem rever o projeto que torna mais branda a lei que pune os candidatos que recorrem à compra de votos para se eleger.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado João Almeida (PSDB-BA), afirmou ontem que vai retirar o seu parecer para que ele possa ser mais discutido.
Um dos pontos mais criticados é o que estabelece que o Ministério Público teria cinco dias para apresentar denúncia contra candidatos acusados de compra de voto. "Temos que ter provas, perícia, em cinco dias nem o FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos) consegue fazer. É impossível", afirmou o presidente da Associação de Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo.
O Ministério Público critica a possibilidade de que o processo contra a compra de voto perca a celeridade introduzida pela Lei 9.840/99 e que já resultou na cassação de vários políticos