Projeto sobre compra de votos pode ser alterado
Congresso em Foco
14/9/2006 | Atualizado às 15:19
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O deputado João Almeida (PSDB-BA) afirmou hoje (14) que pode alterar o substitutivo apresentado por ele ao Projeto de Lei do Senado sobre compra de votos no período eleitoral. A declaração foi uma resposta à nota de protesto encaminhada no início da tarde pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).
Na nota, o movimento critica um item do substitutivo que estabelece o prazo de cinco dias a partir do conhecimento da denúncia para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos. Atualmente, o ministério tem até a diplomação do elegível para encaminhar a representação.
"O Ministério Público não tem tempo suficiente para analisar as denúncias. Vamos conversar com todos os parlamentares com o intuito de arquivar o projeto", disse o juiz Márlon Jacinto Reis, integrante do movimento.
O deputado afirmou que o texto está aberto a sugestões. "Não tenho nenhuma intenção de facilitar a vida de político corrupto. Pelo contrário, todo o meu trabalho parlamentar sempre foi para aperfeiçoar a legislação eleitoral. Não tenho nenhuma paixão ou convicção formada sobre o texto do projeto", declarou.
De acordo com João Almeida, o prazo de cinco dias tinha por objetivo garantir a rapidez necessária no ajuizamento da ação, por causa da urgência de cessar o crime eleitoral.
