Aderson pede fiscalização em TV de Roseana
Congresso em Foco
7/8/2006 19:43
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O candidato tucano ao governo do Maranhão, Aderson Lago, apresentou hoje recurso contra decisão do TRE que delegou ao grupo Mirante, de propriedade da família Sarney, a responsabilidade de gerar os programas do horário eleitoral gratuito. Aderson chama atenção para o fato de uma das sócias do grupo Mirante (principal conglomerado de comunicação do estado) ser a senadora Roseana Sarney, candidata a governadora pelo PFL.
Para Aderson, a persistir essa decisão que causou indignação em todos os partidos que fazem oposição ao grupo Sarney, a Justiça eleitoral deve credenciar representantes dos candidatos a governador para fiscalizar, sobretudo, a TV Mirante. Em 1998, a emissora só veiculou inserção do PPB, com críticas a Roseana, na época governadora, depois que o partido recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aderson disse ainda ter uma preocupação muito grande com a fiscalização dos partidos na televisão porque o material de propaganda dos candidatos tem que ser entregue quatro horas antes da veiculação. "Nesse tempo, ou o conteúdo dos programas do adversário da Roseana pode ser informado aos seus marqueteiros, ou eles próprios podem ter a chance de vê-los. Isso significa que, tomando conhecimento do conteúdo, Roseana pode fazer rapidamente um novo programa para responder a eventuais críticas e substituir sua fita sem que ninguém tome conhecimento dessa operação ilegal", explicou.
Por isso, acrescenta ele, a única maneira de impedir vazamento de informações para Roseana é a Justiça Eleitoral criar uma comissão de representantes de partidos para fiscalizar os trabalhos da TV da qual ela é proprietária. Com credenciais emitidas pela Justiça Eleitoral, "todos os dias, os fiscais, até o limite de três por vez, poderão acompanhar todo o serviço da emissora, entre o recebimento das mídias até o final da geração do programa eleitoral".
Tribunal de contas
Os partidos de oposição também estão profundamente insatisfeitos com outra decisão recente do TRE, a de se considerar incompetente para julgar requerimento em que se pede a retirada do nome de Roseana da fachada do prédio do Tribunal de Contas.
O "Palácio Roseana Sarney Murad", como é conhecido o Tribunal de Contas, fica numa das principais avenidas de São Luís, funcionando como uma espécie de outdoor para a candidata do PFL, segundo Aderson. Ele lembra que a lei eleitoral veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam".
O TRE, porém, mesmo reconhecendo que o caso configura promoção pessoal, entendeu que não se trata de propaganda eleitoral. Assim, concluiu que o assunto deve ser tratado no âmbito da Justiça comum.
Os partidos de oposição à família Sarney haviam proposto que o nome da candidata fosse coberto com lona preta. Na opinião de Aderson, o TRE agiu "na contramão da Justiça Federal, que na sexta-feira passada determinou que o Tribunal Regional do Trabalho tirasse o nome do senador José Sarney da fachada do prédio".
Foi a quinta tentativa, desde a inauguração do tribunal em 2002, de eliminar o nome de Roseana do prédio do Tribunal de Contas.
Para Aderson, a persistir essa decisão que causou indignação em todos os partidos que fazem oposição ao grupo Sarney, a Justiça eleitoral deve credenciar representantes dos candidatos a governador para fiscalizar, sobretudo, a TV Mirante. Em 1998, a emissora só veiculou inserção do PPB, com críticas a Roseana, na época governadora, depois que o partido recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aderson disse ainda ter uma preocupação muito grande com a fiscalização dos partidos na televisão porque o material de propaganda dos candidatos tem que ser entregue quatro horas antes da veiculação. "Nesse tempo, ou o conteúdo dos programas do adversário da Roseana pode ser informado aos seus marqueteiros, ou eles próprios podem ter a chance de vê-los. Isso significa que, tomando conhecimento do conteúdo, Roseana pode fazer rapidamente um novo programa para responder a eventuais críticas e substituir sua fita sem que ninguém tome conhecimento dessa operação ilegal", explicou.
Por isso, acrescenta ele, a única maneira de impedir vazamento de informações para Roseana é a Justiça Eleitoral criar uma comissão de representantes de partidos para fiscalizar os trabalhos da TV da qual ela é proprietária. Com credenciais emitidas pela Justiça Eleitoral, "todos os dias, os fiscais, até o limite de três por vez, poderão acompanhar todo o serviço da emissora, entre o recebimento das mídias até o final da geração do programa eleitoral".
Tribunal de contas
Os partidos de oposição também estão profundamente insatisfeitos com outra decisão recente do TRE, a de se considerar incompetente para julgar requerimento em que se pede a retirada do nome de Roseana da fachada do prédio do Tribunal de Contas.
O "Palácio Roseana Sarney Murad", como é conhecido o Tribunal de Contas, fica numa das principais avenidas de São Luís, funcionando como uma espécie de outdoor para a candidata do PFL, segundo Aderson. Ele lembra que a lei eleitoral veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam".
O TRE, porém, mesmo reconhecendo que o caso configura promoção pessoal, entendeu que não se trata de propaganda eleitoral. Assim, concluiu que o assunto deve ser tratado no âmbito da Justiça comum.
Os partidos de oposição à família Sarney haviam proposto que o nome da candidata fosse coberto com lona preta. Na opinião de Aderson, o TRE agiu "na contramão da Justiça Federal, que na sexta-feira passada determinou que o Tribunal Regional do Trabalho tirasse o nome do senador José Sarney da fachada do prédio".
Foi a quinta tentativa, desde a inauguração do tribunal em 2002, de eliminar o nome de Roseana do prédio do Tribunal de Contas.
