Conselho de Comunicação: cadeia para nudez não!
Congresso em Foco
7/8/2006 | Atualizado às 12:39
A-A+
O Conselho de Comunicação Social sugeriu há pouco o arquivamento do Projeto de Lei 5.040/01, que propõe pena de dois a cinco anos e multa para os responsáveis por exibição de cena de nudismo ou de relações sexuais em emissoras de televisão.
A sugestão de arquivar o projeto foi da conselheira Berenice Isabel Oliveira, relatora da proposta, de autoria do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao cargo de presidente da Câmara ano passado após virem a público documentos comprovando que ele recebia propina de um fornecedor da Casa. "Em que pesem as boas intenções do ex-parlamentar, o projeto é tremendamente equivocado", disse Berenice.
Na avaliação da conselheira, não restam dúvidas de que existem abusos na programação televisiva, mas não será com a prisão dos donos das emissoras que o problema será resolvido.
A conselheira propõe que deputados e senadores regulamentem o artigo 221 da Constituição, garantindo o controle da programação das TVs abertas pela própria sociedade. Segundo ela, o artigo determina que as emissoras concedam preferência a programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
O Conselho de Comunicação Social - órgão consultivo do Congresso criado pela Constituição de 1988 - promove neste momento o debate "As virtualidades da educação à distância no Brasil", com a participação do presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed), Fredric Michael Litto.
À tarde, também será discutida a recente escolha do governo brasileiro pelo padrão japonês de TV digital (debate que inicialmente estava previsto para a parte da manhã).
A sugestão de arquivar o projeto foi da conselheira Berenice Isabel Oliveira, relatora da proposta, de autoria do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao cargo de presidente da Câmara ano passado após virem a público documentos comprovando que ele recebia propina de um fornecedor da Casa. "Em que pesem as boas intenções do ex-parlamentar, o projeto é tremendamente equivocado", disse Berenice.
Na avaliação da conselheira, não restam dúvidas de que existem abusos na programação televisiva, mas não será com a prisão dos donos das emissoras que o problema será resolvido.
A conselheira propõe que deputados e senadores regulamentem o artigo 221 da Constituição, garantindo o controle da programação das TVs abertas pela própria sociedade. Segundo ela, o artigo determina que as emissoras concedam preferência a programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
O Conselho de Comunicação Social - órgão consultivo do Congresso criado pela Constituição de 1988 - promove neste momento o debate "As virtualidades da educação à distância no Brasil", com a participação do presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed), Fredric Michael Litto.
À tarde, também será discutida a recente escolha do governo brasileiro pelo padrão japonês de TV digital (debate que inicialmente estava previsto para a parte da manhã).
