Conselho de Ética pode discutir acúmulo de função
Congresso em Foco
26/6/2006 14:10
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O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira para discutir consulta do deputado Orlando Desconsi (PT-RS) sobre o acúmulo do mandato parlamentar com cargos e funções, mesmo que sem remuneração, em instituições filantrópicas de saúde.
Desconsi questiona a legitimidade e a ética do acúmulo dessas funções.
O deputado argumenta que os parlamentares influenciam a liberação de verbas para o setor de saúde. "É lícito poder liberar recursos para instituições às quais estamos vinculados e que certamente devolverão esse apoio no período eleitoral?", questiona. Dessa forma, continua Desconsi, o parlamentar exerce todos os papéis: "o de indicar, o de decidir a aplicação (das verbas) e, voltando ao Legislativo, o de fiscalizar sua aplicação".
Segundo o relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para quem o acúmulo não é ilegal, mas pode ser imoral. "Não há incompatibilidade entre o exercício de cargo honorário em instituições filantrópicas e a representação parlamentar", afirma Biscaia, lembrando que o inciso da Constituição que lista os acúmulos de funções proibidos a deputados e senadores é exaustivo e não abrange essa situação.
Biscaia, no entanto, lembra que a ética veda aos parlamentares influenciarem na liberação de recursos para instituições de que façam parte, ainda que em cargos honorários. "A eventual tentativa dos parlamentares em utilizarem o mandato para beneficiar entidades a eles vinculadas atenta contra a moralidade, a impessoalidade, a ética, o decoro e a própria democracia", diz.
Na mesma reunião, os integrantes do conselho devem discutir a criação de um grupo de trabalho para estudar a reformulação do Código e do Regulamento do Conselho de Ética. A reunião será realizada às 15 horas, em local a ser definido.
Desconsi questiona a legitimidade e a ética do acúmulo dessas funções.
O deputado argumenta que os parlamentares influenciam a liberação de verbas para o setor de saúde. "É lícito poder liberar recursos para instituições às quais estamos vinculados e que certamente devolverão esse apoio no período eleitoral?", questiona. Dessa forma, continua Desconsi, o parlamentar exerce todos os papéis: "o de indicar, o de decidir a aplicação (das verbas) e, voltando ao Legislativo, o de fiscalizar sua aplicação".
Segundo o relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para quem o acúmulo não é ilegal, mas pode ser imoral. "Não há incompatibilidade entre o exercício de cargo honorário em instituições filantrópicas e a representação parlamentar", afirma Biscaia, lembrando que o inciso da Constituição que lista os acúmulos de funções proibidos a deputados e senadores é exaustivo e não abrange essa situação.
Biscaia, no entanto, lembra que a ética veda aos parlamentares influenciarem na liberação de recursos para instituições de que façam parte, ainda que em cargos honorários. "A eventual tentativa dos parlamentares em utilizarem o mandato para beneficiar entidades a eles vinculadas atenta contra a moralidade, a impessoalidade, a ética, o decoro e a própria democracia", diz.
Na mesma reunião, os integrantes do conselho devem discutir a criação de um grupo de trabalho para estudar a reformulação do Código e do Regulamento do Conselho de Ética. A reunião será realizada às 15 horas, em local a ser definido.
