TSE nega sétimo pedido de propaganda do governo
Congresso em Foco
20/6/2006 | Atualizado às 14:37
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Pela sétima vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido feito pelo governo federal para fazer propaganda durante o período eleitoral. Hoje, o TSE rejeitou a solicitação do Ministério da Educação para imprimir e distribuir cartazes para divulgar a Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas, prevista para os meses de agosto e novembro. Na última sexta-feira, o tribunal já havia negado quatro pedidos.
O ministro Marco Aurélio de Mello, que julgou o pedido, afirmou em seu despacho que os cartazes da Olimpíada "ressaltam a participação do Governo Federal e aí ganham contornos, ante o grande segmento destinatário, de propaganda institucional, a desequilibrar a disputa nas eleições de outubro próximo".
Com a mensagem, o governo pretendia alcançar 15 milhões de alunos da rede pública. O ministério justificou seu pedido porque, devido ao tamanho do país, há dificuldades de divulgação da olimpíada nos municípios localizados em zonas rurais.
O tribunal, no entanto, decidiu pela proibição da propaganda baseada na lei que veda, com a proximidade das eleições, "publicidade institucional, e como exceção, o lançamento de tais peças publicitárias, considerado o gênero comunicação".
O ministro Marco Aurélio de Mello, que julgou o pedido, afirmou em seu despacho que os cartazes da Olimpíada "ressaltam a participação do Governo Federal e aí ganham contornos, ante o grande segmento destinatário, de propaganda institucional, a desequilibrar a disputa nas eleições de outubro próximo".
Com a mensagem, o governo pretendia alcançar 15 milhões de alunos da rede pública. O ministério justificou seu pedido porque, devido ao tamanho do país, há dificuldades de divulgação da olimpíada nos municípios localizados em zonas rurais.
O tribunal, no entanto, decidiu pela proibição da propaganda baseada na lei que veda, com a proximidade das eleições, "publicidade institucional, e como exceção, o lançamento de tais peças publicitárias, considerado o gênero comunicação".
