O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo decidiu ontem suspender, por 90 dias, os advogados Maria Cristina Rachado e Sérgio Weslei da Cunha.
Os dois são acusados de ter comprado, por R$ 200, a gravação de uma audiência reservada de dois delegados da Polícia Civil de São Paulo a parlamentares da CPI do Tráfico de Armas. A fita foi vendida por um funcionário terceirizado da Câmara, Artur Vinícius Pilastre Silva, responsável pelo áudio da sessão. Os advogados negam as acusações.
Na fita, os delegados relatam com detalhes a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa de São Paulo. O conteúdo da fita foi transmitido a presídios no interior e na capital paulista e dois dias depois a organização criminosa liderou ataques contra as forças de segurança do estado. Cristina Rachado é advogada de Marcos Camacho, o Marcola, líder da facção.
Cristina e Cunha foram julgados por diferentes turmas do tribunal. Ambas foram unânimes na decisão de suspender os advogados preventivamente. Enquanto estiverem suspensos, eles ficam impedidos de atuar como advogados.
"Como advogados, eles deveriam requerer as informações, e não assediar um funcionário terceirizado. Se as informações fossem negadas, eles ainda teriam meios legais de recorrer. O modo como conseguiram (a gravação) configurou um ato ilícito", disse o presidente do tribunal da OAB, Braz Martins Neto, após o julgamento.
Segundo Neto, um processo disciplinar será instaurado na subsecção da OAB em Brasília para apurar a conduta de Rachado e Cunha.
O caso da compra da gravação veio à tona após uma denúncia do próprio ex-funcionário da Câmara. Em acareção com os três envolvidos, Artur Vinícius admitiu ter recebido os R$ 200 em quatro notas de R$ 50.
Durante a audiência, Cunha foi preso por desacato. Em resposta ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acusou o advogado de ter "aprendido bem com a malandragem", o advogado rebateu: "a gente aprende rápido aqui". Ele chegou a ser algemado pela Polícia Legislativa, mas assinou um termo circunstanciado e foi liberado horas depois.