MPs ainda impedem votação do Fundeb
Congresso em Foco
19/6/2006 7:21
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Assim como na Câmara, o Senado também está com a pauta trancada por medidas provisórias - são seis ao todo. Além de paralisia na tramitação de projetos do legislativo, também pesa a tensão entre oposição e governo. As MPs estão em pauta há quase um mês e não são votadas por falta de acordo entre os líderes.
A expectativa, porém, é que as matérias sejam votadas esta semana. Se a previsão for confirmada, os parlamentares podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os senadores se reúnem amanhã, às 16h, em Plenário, para tentar dar fim ao impasse. A sessão de hoje será reservada a discursos e comunicados da mesa diretora.
A primeira MP da pauta é a 284/06, que autoriza os empregadores domésticos a deduzierem do Imposto de Renda a parcela paga por seus empregados ao INSS. A próxima medida em pauta é a 286/06, que abre crédito de R$ 250,5 milhões para os mistérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte.
A terceira MP, a 287/06, também trata da concessão de crédito para ministérios: R$ 361,5 milhões para a pasta dos Transportes. O dinheiro será usado em obras emergenciais de recuperação de rodovias. A quarta MP em pauta é a 288/06, que reajustou o salário mínimo para R$ 350 em 1º de abril deste ano.
As duas últimas MPs da pauta, 289/06 e a 290/06, também tratam da concessão de crédito para ministérios e órgãos do Executivo.
A expectativa, porém, é que as matérias sejam votadas esta semana. Se a previsão for confirmada, os parlamentares podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os senadores se reúnem amanhã, às 16h, em Plenário, para tentar dar fim ao impasse. A sessão de hoje será reservada a discursos e comunicados da mesa diretora.
A primeira MP da pauta é a 284/06, que autoriza os empregadores domésticos a deduzierem do Imposto de Renda a parcela paga por seus empregados ao INSS. A próxima medida em pauta é a 286/06, que abre crédito de R$ 250,5 milhões para os mistérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte.
A terceira MP, a 287/06, também trata da concessão de crédito para ministérios: R$ 361,5 milhões para a pasta dos Transportes. O dinheiro será usado em obras emergenciais de recuperação de rodovias. A quarta MP em pauta é a 288/06, que reajustou o salário mínimo para R$ 350 em 1º de abril deste ano.
As duas últimas MPs da pauta, 289/06 e a 290/06, também tratam da concessão de crédito para ministérios e órgãos do Executivo.
