O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na última quinta-feira o pedido do governo federal para fazer propaganda da Central de Atendimento da Previdência Social nos meses de junho, julho e agosto. Essa foi a primeira decisão do presidente do tribunal em relação aos nove pedidos de autorização de propaganda institucional do governo federal em tramitação.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello alegou a necessidade de evitar propaganda de última hora no período eleitoral.
A central foi inaugurada na manhã desta sexta-feira pelo presidente Lula, no Recife (PE). E a solicitação ao TSE para divulgação da central de atendimento partiu do Ministério da Previdência Social que afirmou haver "grave e urgente necessidade pública" a respaldar a referida publicidade institucional.
Por meio da central telefônica, os segurados poderão marcar dia e hora de atendimento nos postos do INSS das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O telefone é 135.
Outros pedidos de autorização:
Os outros oito pedidos de autorização de publicidade institucional de programas do governo federal, no período eleitoral, sob do TSE, ministro Marco Aurélio, são os seguintes:
- Autorização para uso da Bandeira Nacional e da expressão "Governo Federal" nos três meses que antecedem as eleições;
- 'Projeto Rondon', que leva estudantes universitários a regiões carentes do país;
- 'Brasil Sorridente', programa do Ministério da Saúde que presta atendimento de saúde bucal nos postos de saúde pública;
- 'VIII Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense', a pedido das Indústrias Nucleares do Brasil (INB);
- Divulgação da 'Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas', edição 2006, e do prêmio 'Professores do Brasil', ambos a pedido do Ministério da Educação;
- Campanha de prevenção às queimadas, a pedido da Eletrosul (Ministério de Minas e Energia);
- Cartilha "Feijão e Arroz - O Par Perfeito", da Embrapa, sobre a importância nutritiva desses alimentos.