CCJ aumenta punição para homicídio de grupo criminoso
1/6/2006
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 679/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que inclui no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou de organização criminosa, ainda que cometido por uma só pessoa.
O projeto, que segue agora para o Plenário, tem por objetivo privar os responsáveis por esses crimes dos benefícios de anistia, graça ou indulto. A proposta prevê cumprimento integral da pena em regime fechado, aumenta a duração da prisão provisória e o tempo necessário para a concessão da liberdade provisória.