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Câmara aprova MP e começa a destrancar pauta

Congresso em Foco

31/5/2006 20:17

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A Câmara deu o primeiro passo para desobstruir a pauta da Casa, trancada por cinco medidas provisórias. Os deputados aprovaram nesta tarde a MP 287/06, que abre crédito extra de R$ 361,5 milhões para o Ministério dos Transportes. O dinheiro será aplicado em obras de recuperação e duplicação de rodovias. A matéria irá para votação no Senado.

O PSDB ainda solicitou que a matéria fosse retirada de pauta, o que adiaria as votações por mais um dia. Porém, o requerimento, encaminhado pelo vice-líder do partido, Ronaldo Dimas (TO), foi rejeitado por 198 votos a 63.

Agora os deputados discutem a votação da MP 288/06, que elevou o salário minímo de R$ 300 para R$ 350 desde abril. Caso os parlamentares consigam votar as medidas provisórias, eles liberam a pauta para votar, entre outras propostas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da minirreforma tributária.

O substitutivo da MP, redigido por Almir Sá (PL-RR), inclui modificação negociada com o PSDB, que exigiu a previsão explícita de aumento da participação da União no capital social das empresas Docas, que recebem R$ 162 milhões de crédito dessa MP.
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