Senado decide priorizar segurança pública

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta terça-feira uma reunião com os líderes partidários. A idéia é apressar a votação de um pacote de projetos sobre segurança pública em tramitação na Casa. Ao todo, tramitam no Senado 29 proposições sobre o assunto. Entre elas, oito propostas de emenda à Constituição e dois projetos de decreto legislativo.

Um dos projetos de lei trata da possibilidade de ceder às polícias os armamentos apreendidos com criminosos. Outro isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos destinados à segurança pública. Um terceiro, que tramita desde 2002, prevê o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos. Outro trata do financiamento na compra de imóveis por policiais civis e militares. Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo próprio Renan, prevê a destinação da arrecadação de tributos para "a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública".

Já o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), descartou a possibilidade de acelerar a votação de projetos na área de segurança pública. "Leis reprimindo o crime organizado, já temos com grande amplitude", disse Aldo. Para ele, "é preciso que o Estado esteja organizado, aparelhado, e que as organizações de repressão ao crime estejam integradas nacionalmente". O deputado também defendeu ontem o envio de tropas federais para São Paulo, proposta recusada pelo governador paulista Cláudio Lembo (PFL).

Tucano critica pefelista

No Senado, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), criticou a postura do governador, cujos auxiliares na área de segurança pública foram nomeados pelo tucano Geraldo Alckmin. Virgílio afirmou que não há como combater o crime organizado sem que o governo federal assuma as funções de comando, coordenação e liderança.

O senador disse ainda considerar válido o apoio oferecido pelo governo a São Paulo e, em um raro momento, apoiou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Ela reforçou, em plenário, que conflitos partidários não podem influenciar a ação das esferas federal e estadual no combate ao crime organizado. "Quem tem de derrotar o crime organizado não é o PT nem o PSDB. Ideli tem toda razão. É o Brasil inteiro que tem de dar uma resposta", afirmou o tucano.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ofereceu ao governo paulista ajuda da Força Nacional de Segurança e do Exército para São Paulo. Segundo Bastos, 4 mil homens da Força Nacional de Segurança estão de prontidão e podem ser enviados para o estado. "Do Exército, podemos enviar aquilo que for necessário." A ajuda, entretanto, está condicionada a um pedido formal de envio de tropas federais por parte do governador Cláudio Lembo.

Sem plano "mirabolante"

O ministro descartou a implantação de qualquer "plano mirabolante" de segurança para conter as ações do PCC. "Não esperem um plano mirabolante. Olhem para o que a Polícia Federal está fazendo hoje. O que é esse conceito de reforma das instituições republicanas."

Bastos se reuniu na manhã de ontem com o presidente Lula para discutir as medidas de segurança a serem implantadas em conjunto pela União e o governo de São Paulo. Ele deve se encontrar ainda hoje com o governador paulista. "Nós respeitamos o princípio federativo. Não se trata de intervenção. Temos plena confiança que o governo de São Paulo vai controlar isso. O governo federal quer ajudar, vai ajudar e levará essa ajuda até o último limite."