Quatro MPs obstruem as votações na Câmara
Congresso em Foco
15/5/2006 8:42
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Os deputados se reúnem amanhã, às 16h, na tentativa de desobstruir a pauta trancada por quatro medidas provisórias. A sessão desta tarde será reservada a discursos e comunicados da Mesa Diretora. Depois das MPs, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. A matéria tramita em regime de urgência. Só depois de examinar esses cinco itens, os deputados poderão deliberar sobre a PEC da Reforma Tributária (285/04).
O primeiro item da pauta é a MP 279/06, que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras emergenciais de urbanização em assentamentos precários. Os deputados terão que analisar o texto original da matéria enviado pelo Executivo, pois os senadores rejeitaram alteração feita pela Câmara na primeira votação. Um acordo realizado na sessão extraordinária da última quinta-feira (11) deve viabilizar a votação da MP.
A matéria mais polêmica da pauta é a MP 285/06, que renegocia os empréstimos de até R$ 50 mil contratados por mini, pequenos e médios produtores rurais com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida foi editada pelo governo em março, depois de vetar integralmente o Projeto de Lei 4514/04 que dava aos agricultores nordestinos um prazo de 25 anos para quitar as dívidas de crédito rural. A bancada ruralista cogita apresentar um substitutivo alterando radicalmente a MP.
O primeiro item da pauta é a MP 279/06, que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras emergenciais de urbanização em assentamentos precários. Os deputados terão que analisar o texto original da matéria enviado pelo Executivo, pois os senadores rejeitaram alteração feita pela Câmara na primeira votação. Um acordo realizado na sessão extraordinária da última quinta-feira (11) deve viabilizar a votação da MP.
A matéria mais polêmica da pauta é a MP 285/06, que renegocia os empréstimos de até R$ 50 mil contratados por mini, pequenos e médios produtores rurais com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida foi editada pelo governo em março, depois de vetar integralmente o Projeto de Lei 4514/04 que dava aos agricultores nordestinos um prazo de 25 anos para quitar as dívidas de crédito rural. A bancada ruralista cogita apresentar um substitutivo alterando radicalmente a MP.
