Quem tem direito a receber as quotas do PIS/Pasep?

Quem foi cadastrado até 4 de outubro de 1988, recebeu cotas de participação, e encontra-se nas situações abaixo, pode ter saldo a receber. O saque pode ser solicitado a qualquer momento, somente nas agências da Caixa, pelos seguintes motivos: 

- Aposentadoria; 

- Reforma militar;

- Invalidez permanente; 

- Transferência de militar para a reserva remunerada; 

- Portador do vírus HIV(AIDS); 

- Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; 

- Morte do trabalhador; 

- Benefício assistencial a idosos e deficientes.

O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até cinco dias úteis após a solicitação. A pessoa cadastrada receberá a atualização monetária e a parcela de rendimentos do PIS não retirada no período correspondente  de pagamento.

A atualização do saldo de cotas é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro (1º de julho a 30 de junho do ano seguinte), com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.