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Quem tem direito a receber as quotas do PIS/Pasep?

19/4/2006
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Quem foi cadastrado até 4 de outubro de 1988, recebeu cotas de participação, e encontra-se nas situações abaixo, pode ter saldo a receber. O saque pode ser solicitado a qualquer momento, somente nas agências da Caixa, pelos seguintes motivos: - Aposentadoria; - Reforma militar; - Invalidez permanente; - Transferência de militar para a reserva remunerada; - Portador do vírus HIV(AIDS); - Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; - Morte do trabalhador; - Benefício assistencial a idosos e deficientes.

O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até cinco dias úteis após a solicitação. A pessoa cadastrada receberá a atualização monetária e a parcela de rendimentos do PIS não retirada no período correspondente  de pagamento.

A atualização do saldo de cotas é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro (1º de julho a 30 de junho do ano seguinte), com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.

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